Tanto para quem trabalha na função de motorista, como para quem usa o veículo sem ser remunerado, as novas regras sobre a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) podem influenciar a vida do condutor. Isso porque, avançou um projeto de lei que altera as condições para que esse processo seja feito.
A renovação da CNH deve acontecer em determinado período de acordo com a validade do documento. Será neste momento que o condutor vai passar por exames de aptidão física e psicológica, além de atualizar informações que sejam necessárias estar presente no documento. Embora exista um prazo, quando qualquer mudança ocorrer antes do período a renovação pode ser feita.
O Projeto de Lei (PL) 98/2015 que avançou e foi aprovado no Senado Federal, tem como objetivo alterar as regras que até então funcionavam no momento da renovação. Hoje, este procedimento acontece após agendamento no DETRAN (Departamento de Trânsito) do estado em que o motorista reside. E tem uma taxa que vai variar dependendo de cada região.
Cada procedimento gera um custo. Para quem fará a renovação da CNH apenas para um novo prazo de validade, há taxa da renovação e do envio via Correios. Aqueles que precisarão passar por exame física e psicológico devem arcar com os custos destas avaliações diretamente nas clínicas habilitadas. Os valores dependem da tabela de cada Detran.
O que muda pode mudar na renovação da CNH?
O PL 98/2015 de autoria do senador Davi Alcolumbre, e respaldado pelo relator Fabiano Contarato, foi aprovado e agora está em trânsito para a Câmara dos Deputados. A proposta é mudar a forma como a renovação da CNH está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualmente, o exame psicológico é uma obrigação apenas para quem tem a sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada) impressa na sua habilitação. Com esta informação no documento, quem quiser trabalhar como motorista tem a permissão para isso.
A ideia do projeto de lei é mudar essa norma, e tornar obrigatório o exame psicológico para todos os motoristas. Para Davi Alcolumbre, com o número de mais de 33 mil vítimas fatais anualmente por acidente de trânsito, segundo dados compilados por Fabiano Contarato, a avaliação psicológica é importante.
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