A agência de viagens online 123 Milhas anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes da sua linha promocional, conhecida como “Promo”, a partir da última sexta-feira, 18. A decisão afetará viagens com datas flexíveis e embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
A plataforma comunicou que as passagens promocionais já não estavam disponíveis desde a quarta-feira, 16. A 123 Milhas informou que os clientes que haviam adquirido produtos nessa categoria serão reembolsados pelo valor das compras canceladas.
A empresa atribuiu essa decisão à persistência de fatores econômicos desafiadores e às demandas do mercado, incluindo os altos juros e o aumento da procura por passagens aéreas. A pressão da demanda e os preços das tarifas aéreas foram destacados como elementos que influenciaram essa medida.
“[Os valores] serão integralmente devolvidos em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”, afirmou em nota.
O reembolso acontecerá através de vouchers emitidos pela agência e poderão ser utilizados para adquirir produtos no site da 123 Milhas. A empresa ainda não explicou se vai realizar reembolsos em dinheiro. A suspensão dos pacotes provocou indignação entre os clientes.
Inclusive, vários consumidores e clientes da 123 Milhas, expressaram a frustração nas redes sociais e alguns mencionaram a intenção de buscar medidas legais para garantir suas viagens. O Procon-SP informou que planeja notificar a empresa no início da próxima semana para obter mais informações sobre a situação.
Principais dúvidas sobre a suspensão de passagens da 123 Milhas
Quais passagens foram suspensas?
A 123 Milhas decidiu suspender a venda e emissão de passagens e pacotes da linha Promo, com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023.
São produtos com com datas flexíveis, ou seja, em que o cliente tem ideia do período em que viajaria, mas não tem certeza do dia exato da viagem, nem da companhia aérea em que vai voar. Segundo a companhia, os demais produtos da agência não serão afetados.
Passagens já emitidas pela 123 Milhas serão mantidas?
Sim. Se o cliente já recebeu a passagem, o localizador ou o e-ticket, a viagem está confirmada.
Qual forma de reembolso a 123 Milhas oferece para quem teve passagem suspensa?
A 123 Milhas informou que vai devolver integralmente o valor pago pelos clientes, com adição de correção monetária de 150% do CDI. A companhia, no entanto, vai disponibilizar as quantias em formato de crédito, ou voucher, que pode ser usado para adquirir outros produtos em seu próprio site.
“As medidas referentes à linha Promo são uma decisão responsável da 123 Milhas, no sentido de preservar os valores pagos pelos clientes. A empresa continua comprometida com o propósito de proporcionar a mais pessoas experiências mais acessíveis em viagens e turismo”, afirmou em nota.
Como emitir o voucher no site da 123 Milhas?
O voucher pode ser usado no site da 123 Milhas em até 36 meses e pode ser emitido desta forma:
- Escolha “É sobre um pedido ou reserva”;
- Clique em “Promo123”, “Cancelamento”, “Solicitar Voucher”;
- Preencha com os seus dados e busque a reserva;
Consumidor é obrigado a aceitar o voucher?
Não. A solução de oferecer apenas um voucher é arbitrária, avaliam os advogados consultados pelo GLOBO. Igor Britto, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) critica a “falta de transparência na comunicação”.
Segundo ele, a empresa apresentou apenas uma forma de resolução do problema, contrariando o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“A 123 Milhas está fazendo isso porque sabe que a grande maioria dos brasileiros evita ir ao judiciário. E quem for vai demorar, no mínimo, de seis meses a um ano para ter uma solução. Eles estão brincando com a ineficiência do sistema brasileiro de justiça — aponta.
https://www.youtube.com/watch?v=eDZEh8yOxHM
É possível pedir o dinheiro de volta para a 123 Milhas?
De acordo com CDC, quando um vendedor se recusa a cumprir uma oferta, o consumidor tem três opções:
- Ele pode exigir o cumprimento do acordo forçado, ou seja, exigir que a companhia emita a sua passagem e o pacote vendidos;
- Pode aceitar um produto equivalente, como o voucher para a troca por outro serviço;
- Ou o cliente tem a possibilidade de pedir o dinheiro de volta com correção monetária.
Ainda que a empresa use milhas de terceiros para fazer a compra dos bilhetes, segundo a advogada Cátia Vita, especialista em direito do consumidor, continua sendo uma prestadora que está sujeita a respeitar o Código de Defesa do Consumidor.
Recomendações do Procon para consumidores da 123 Milhas
- Entrar em contato diretamente com a empresa, pedindo para que esclareça sua situação específica e as demais condições que forem apresentadas;
- Registrar essa comunicação com a empresa (por meio de gravação ou por mensagem de e-mail);
- Se o consumidor não concordar com as medidas, deve registrar uma reclamação no Procon de suas cidades ou Estados. Em São Paulo, o registro pode ser feito pelo site oficial do órgão: www.procon.sp.gov.br;
- O consumidor que ainda estiver pagando o pacote ou passagem, não deve interromper os pagamentos. Mesmo diante da suspensão da oferta, é aconselhável continuar cumprindo sua parte no contrato. Esta medida é importante caso a questão precise ser judicializada, pois demonstrará boa-fé por parte do consumidor;
- Consumidores lesados também podem fazer registro na plataforma consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça.
