Uma das principais obrigações dos beneficiados por programas sociais é a atualização do Cadastro Único. Por meio deste procedimento o poder público consegue manter a sua plataforma de dados das pessoas vulneráveis sempre em dia. Incluindo novos grupos em determinados programas, e excluindo aqueles que passam a descumprir com os requisitos.
O Cadastro Único é usado pelo governo federal, estadual e municipal na seleção de novos contemplados em benefícios sociais. Vale tanto para programas grandes, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Como para projetos menores, como na distribuição de cestas básicas, leite, itens de higiene pessoal, e auxílio emergencial em casos de desastres naturais.
A inscrição nesta plataforma deve ser feita por um representante da familiar, maior de 16 anos, e de preferência uma mulher. Basta procurar a unidade de assistência social do município, normalmente o processo é feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Em algumas unidades é preciso pegar senha para atendimento, ou agendar data e hora para fazer a inscrição.
Comparecendo no CRAS, o representante da família vai responder um questionário socioeconômico. Informando quantas pessoas vivem no mesmo endereço, qual a renda da família, de onde vem essa renda (trabalho, pensão, outros benefícios), se moram de aluguel, o endereço que residem, e outros. A partir desses dados no Cadastro Único é que a seleção em novos benefícios será feita.
Prazo para atualização no Cadastro Único
A atualização no Cadastro Único é obrigatória, o próprio funcionário do CRAS vai orientar a família sobre isso. Somente com a atualização dos dados é que o governo vai conseguir manter a base de dados completa e sempre em dia, a fim de não cometer nenhum erro.
Existem algumas regras sobre esse procedimento, o prazo para atualização é de:
- Mínimo de 2 anos para todos os inscritos no CadÚnico.
As exceções ficam para se no período menor que 2 anos algum desses eventos ocorrerem:
- Mudança de endereço;
- Mudança de escola das crianças e jovens;
- Início de trabalho com carteira assinada de algum membro da família;
- Nascimento de um novo membro;
- Gestação;
- Falecimento;
- Aumento de renda.
O governo ainda pode convocar a família para atualização de dados caso seja descoberta alguma fraude.
