O crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um dos tipos de empréstimo mais populares do mercado. Vantajoso para o banco que tem o pagamento em dia, as taxas de juros são menores. No entanto, para o consumidor este tipo de serviço tem causado muita confusão.
Segundo a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho foram registradas 42.879 reclamações sobre o crédito consignado do INSS. Chama atenção o fato do volume atual ser 270% maior do que as 11.594 ocorrências em igual período do ano passado. Ou seja, de um ano para outro muita coisa mudou neste tipo de modalidade.
Hoje, o aposentado ou pensionista tem direito de comprometer até 45% do seu salário com pagamentos consignados, quando há desconto direto na folha. Desse total, 35% são exclusivos para empréstimo, outros 5% destinados ao cartão de crédito e mais 5% ao cartão de benefício consignado caso seja uma escolha do segurado.
De acordo com o Instituto, hoje 16.995.121 aposentados e pensionistas têm algum crédito consignado do INSS ativo em seu nome. Em março deste ano, depois de algumas confusões envolvendo o governo, a taxa máxima de juros cobrada nesta modalidade caiu para 1,97% ao mês. O que tornou a operação mais vantajosa para o cidadão que tem interesse em solicita-la.
Reclamações sobre o crédito consignado do INSS
O sistema da Senacon, responsável por registrar os dados sobre as reclamações relativas ao crédito consignado do INSS, reúne 26 Procons estaduais, o do DF e mais de 600 Procons municipais. Juntos, eles atendem uma média mensal de 150 mil consumidores.
Só no Procon de São Paulo, de janeiro a julho deste ano foram 8.413 reclamações, número que corresponde a quase uma queixa a cada hora. No levantamento da Senacon, entre janeiro e junho deste ano as principais causas de reclamações envolvendo o empréstimo consignado foram:
- cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado – 20.024;
- cobrança indevida/abusiva para alterar ou cancelar o contrato – 4.291;
- cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos/não informados – 2.117;
- renegociação/parcelamento de dívida – 2.007;
- não entrega do contrato ou documentação relacionada ao serviço – 1.515; e
- demais problemas – 12.925.
Para registrar uma queixa formal contra um banco ou financeira a respeito do crédito consignado do INSS, qualquer pessoa pode procurar o Procon do seu estado de forma online ou presencial e registrar a sua reclamação.
