A redução das taxas de juros para empréstimos consignados concedidos a aposentados do INSS foi aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) com 14 votos a favor e um voto contrário.
As mudanças estabelecem que a taxa máxima para empréstimos consignados convencionais, descontados na folha de pagamento dos aposentados do INSS, passa de 1,97% para 1,91% ao mês. Para a modalidade de cartão de crédito consignado, o limite de juros foi ajustado de 2,89% para 2,83%.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que, caso a taxa básica de juros da economia (Selic) continue sendo reduzida pelo Copom, o CNPS poderá revisar novamente para baixo o teto de juros para empréstimos consignados para aposentados do INSS. Segundo o portal G1, em uma reunião do CNPS, o ministro Lupi comunicou:
“Combinado com Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa Econômica, estamos propondo taxa de 1,91% para o consignado, e 2,83% para o cartão de crédito consignado, com reforço de que se a próxima reunião do Banco Central baixar a taxa de juros [Selic], nós nos reuniremos para baixar novamente [teto do consignado]”, disse Lupi na reunião.
Quais são as novas regras do consignado para aposentados do INSS?
Na prática, o desconto do consignado do INSS será formalizado exclusivamente pelo uso da biometria, que fará o papel da assinatura do segurado. De toda forma, o aposentado ou pensionista será obrigado a apresentar um documento de identificação oficial com foto junto ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).
As mudanças nas normas preveem ainda a possibilidade de acesso ao crédito sem biometria desde que a contratação do empréstimo seja feita diretamente no banco ou financeira ou por meio dos canais eletrônicos da instituição. Já a contratação por ligação telefônica não é permitida.
Quais informações sobre o consignado devem ser notificadas aos aposentados do INSS?
- Taxas de juros mensal e anual;
- Data do primeiro desconto;
- CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual das operações de consignado;
- Valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento;
- Valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre a operação;
- Informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício;
- Número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de Atendimento ao Consumidor).
Quais são as vantagens do consignado para aposentados do INSS?
O crédito consignado do INSS apresenta algumas vantagens em relação a outros tipos de empréstimos, como:
- Taxas de juros mais baixas: As taxas de juros para o crédito consignado do INSS costumam ser mais baixas do que em outros tipos de empréstimos, como os empréstimos pessoais ou cartões de crédito, por exemplo. Isso ocorre porque as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do segurado do INSS, o que reduz o risco de inadimplência.
- Prazos mais longos: Os prazos de pagamento podem chegar a até 84 meses (7 anos), o que torna as parcelas mais acessíveis para quem precisa de um empréstimo de valor mais elevado.
- Sem consulta ao SPC ou Serasa: O crédito consignado do INSS não requer consulta ao SPC ou Serasa, o que torna mais fácil a obtenção do empréstimo por pessoas que estão com restrições de crédito.
- Desconto em folha: O pagamento das parcelas é feito através de desconto direto na folha de pagamento ou no benefício previdenciário do segurado, o que evita esquecimentos ou atrasos no pagamento.
- Facilidade de contratação: A contratação do crédito consignado do INSS é rápida e fácil, podendo ser realizada diretamente com o banco ou financeira que oferece o serviço.