O Microempreendedor Individual (MEI) está comemorando uma nova mudança que foi feita no teto de pagamento. Portanto, caso você exerça a sua profissão de maneira informal, saiba que você pode receber mais a partir de agora. Confira mais detalhes sobre a forma que você pode conseguir isto.
Atualmente, o limite de recebimento anual de um MEI é de R$81 mil. Porém, um projeto de lei visa ampliar este teto para R$130 mil. Além disto, o projeto de lei 108/2021 também busca que o dono do seu próprio negócio também possa realizar a contratação de dois novos funcionários.
O Microempreendedor Individual é aquele que exerce a sua profissão de maneira informal. Ou seja, este cidadão não possui a sua carteira de trabalho assinada tampouco segue os regimes CLT. Esta pessoa não goza de nenhum dos benefícios cedidos pelo governo federal.
Citando alguns como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro desemprego, 13º salário e férias remuneradas. O MEI é o trabalhador que precisa arcar com os seus próprios gastos e investimentos feitos no negócio, por isso que diversas oportunidades de empréstimo são cedidos ao nicho.
Para que o projeto de lei seja aprovado, é necessário que ele passe por votação na câmara dos deputados e haja maioria. Caso negativo, o limite financeiro segue o mesmo e os brasileiros que trabalham informalmente terão o mesmo teto de recebimento anual. Confira mais informações sobre o caso.
Qual é a previsão de votação para o projeto envolvendo os MEI do país?
Até o momento, a medida já obteve a aprovação do senado federal e agora precisa passar para a câmara dos deputados. A previsão de votação para o projeto é que ocorra ainda em 2023. Portanto, é importante que você, Microempreendedor Individual, siga acompanhando o portal.
Em caso de votação positiva, a medida vai para a aprovação do executivo. Ou seja, após votação positiva no senado federal e na câmara dos deputados, a proposta chega na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para aprovação, ou não, da medida.
