- O programa abrange apenas débitos com os próprios bancos, não incluindo dívidas com concessionárias ou lojas;
- Cada instituição financeira adota suas próprias políticas de renegociação, estabelecendo condições específicas para cada cliente;
- O objetivo do Desenrola Brasil é que brasileiros endividados limpem seus nomes ou deixem de ter o "CPF negativado".
O programa Desenrola Brasil já registra um montante de R$ 8,1 bilhões em dívidas renegociadas pelos bancos, apenas quatro semanas após seu lançamento. Essa informação foi divulgada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que avaliou o período compreendido entre 17 de julho e 11 de agosto.
Esse valor corresponde à Faixa 2 do Desenrola Brasil, na qual as instituições bancárias oferecem condições especiais para a negociação de débitos. As dívidas incluídas são provenientes de clientes com renda entre dois salários mínimos e R$ 20 mil, excluindo aqueles registrados no Cadastro Único (CadÚnico).
Durante esse período, foram renegociados 1,296 milhão de contratos, beneficiando quase um milhão de clientes bancários. O prazo para adesão ao programa se estenderá até 31 de dezembro.
Uma característica marcante dessa fase do Desenrola Brasil é a oportunidade dada aos bancos para remover a negativação de brasileiros que possuem dívidas bancárias de até R$ 100.
A Febraban informou que cerca de cinco milhões de clientes tiveram suas restrições de crédito retiradas. Essa ação foi válida até 27 de julho e não incluiu registros de credores não bancários.
No contexto do Desenrola Brasil, cada instituição financeira adota suas próprias políticas de renegociação, estabelecendo condições específicas para cada cliente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou durante sua participação no programa “Bom Dia, Ministro”, que o governo almeja a renegociação de até R$ 50 bilhões em dívidas bancárias por meio do Desenrola até o final do ano.
Como funciona o Desenrola Brasil?
O objetivo do Desenrola Brasil é que brasileiros endividados limpem seus nomes ou deixem de ter o “CPF negativado”. Com o nome “limpo” e o CPF livre, é possível voltar a comprar a prazo, pedir empréstimos, abrir crediário ou fazer um novo contrato de aluguel, por exemplo. O programa foi distribuído em 2 faixas, são elas:
Faixa 2 – Já iniciada
O Desenrola Brasil, novo programa do Governo Federal, permite que pessoas com ganhos de até R$ 20 mil brutos mensais e dívidas atrasadas de qualquer valor procurem suas instituições bancárias para verificar a adesão ao programa.
Atenção às datas dos débitos: somente serão elegíveis para renegociação as dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. Vale ressaltar que o programa abrange apenas débitos com os próprios bancos, não incluindo dívidas com concessionárias ou lojas.
As renegociações podem ser realizadas até 30 de dezembro de 2023, dando a oportunidade de limpar o nome automaticamente para quem possui débitos de até R$ 100. A medida visa beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enfatiza que não se trata de um “perdão” das dívidas de até R$ 100, sendo necessário comparecer aos bancos para renegociá-las. Aqueles que não o fizerem ficarão com o nome sujo novamente no futuro.
Faixa 1 – Começa em setembro
O governo anuncia o lançamento da fase de renegociação das dívidas da chamada faixa 1 de renda, que abrange trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos, R$ 2.640, ou pessoas cadastradas no CadÚnico, englobando beneficiários de programas sociais.
Nesta etapa, serão consideradas dívidas de até R$ 5 mil. Além das dívidas com bancos, contas de energia, internet e telefone também poderão ser renegociadas, visando auxiliar a parcela mais vulnerável da população.
A plataforma específica para o programa está em desenvolvimento, e especialistas apontam que sua eficácia e facilidade de uso são fundamentais para o sucesso do programa, que enfrenta o desafio de atender às necessidades dos devedores e instituições financeiras de forma clara e eficiente.
Principais dúvidas sobre o Desenrola Brasil
O que é o Programa Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é um programa de renegociação de créditos inadimplidos, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores que possuam dívidas negativadas, entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, em birôs de crédito.
Quem é o público-alvo do Desenrola Brasil – Faixa 1?
Devedores pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Que dívidas poderão ser financiadas no Programa Desenrola Brasil – Faixa 1?
Dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5 mil. O valor do financiamento será de até R$ 5 mil reais por devedor, considerado o somatório das dívidas financiadas.
Quais dívidas não poderão ser financiadas?
No Faixa 1, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.
O que é a Plataforma do Programa?
É o portal de operacionalização do Programa Desenrola Brasil, onde ocorrerá a renegociação das dívidas.
Como se dará a habilitação ao Programa?
A habilitação dos agentes financeiros e dos credores na Faixa 1 se dará diretamente na plataforma do programa, mediante o preenchimento de informações e assinatura dos respectivos termos de adesão. Para os agentes financeiros, será necessário habilitar-se também junto ao FGO.
Os devedores que tiverem suas dívidas contempladas no leilão se habilitarão mediante acesso ao GOV.BR com os certificados Prata ou Ouro. É importante que os cidadãos providenciem desde logo o seu cadastro no GOV.BR com a certificação necessária. Todos os prazos de habilitação serão divulgados na página gov.br/desenrola e nos meios de comunicação.
O que é o cadastro no GOV.BR?
É uma identificação que comprova em meios digitais que você é você. Com ela, você se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. É um serviço gratuito e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.
