O Governo Federal prevê mudanças que podem alavancar o Bolsa Família no ano que vem. Isso porque, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, poderá reservar uma quantia bilionária para ser investida no programa social que se consolidou como a marca social do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A estimativa é para que seja feito um investimento de R$ 168,7 bilhões no Bolsa Família de 2024, se o montante for confirmado ainda neste ano. A quantia representa a possibilidade de haver um reajuste, aumentando o valor das mensalidades pagas.
Contudo, ainda não há uma previsão real de reajuste no valor do Bolsa Família. Lembrando que o programa voltou a vigorar oficialmente em março de 2023, mas desde janeiro deste ano, quando o governo estava empenhado na transição de programas para acabar com o antigo Auxílio Brasil, a parcela já havia sido ajustada para R$ 600 a caráter provisório.
A parcela de R$ 600 só foi confirmada em março de 2023, com a regulamentação do Bolsa Família. Inclusive, este é o valor mínimo que uma família beneficiária pode receber mensalmente.
Além disso, o valor das mensalidades podem aumentar ainda mais caso o titular e seus familiares se enquadrem nos requisitos dos benefícios secundários, gerando uma renda extra de até R$ 350.
Sabe-se que, o eventual aumento nos valores do Bolsa Família em 2024 dependerá da revisão do Cadastro Único (CadÚnico), bem como da atualização do banco de dados do programa. Ambos os processos são conduzidos pelo Governo Federal atualmente.
O reajuste também está condicionado a um diagnóstico que identificará quantas famílias necessitam de ajuda financeira através do programa. Portanto, mesmo que o governo não aumente o valor da parcela em 2024, o atual desenho prevê que os benefícios não podem ficar defasados por mais de 24 meses sem nenhuma atualização para não comprometer o poder de compra.
Qual é o valor do Bolsa Família?
- Cada integrante da família tem direito a R$ 142, isso vale para todos os beneficiários;
- Com a soma, cada família deverá receber ao menos R$ 600 por mês;
- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18, gestantes e mulheres que estejam amamentando;
Esses valores são cumulativos. E o governo terá que corrigi-los, no máximo, em dois anos. Os pagamentos do novo Bolsa Família começaram em março com valor médio de R$ 670.
O texto prevê também o “benefício extraordinário de transição” que atende às famílias que recebiam anteriormente o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).