Aprovado! Uso do FGTS ganha mais uma modalidade para o trabalhador

Foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia um projeto de lei que pode mudar o uso do Fundo de Garantia. A ideia é garantir que seja inclusa mais uma modalidade de saque disponível para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), em situações emergenciais.

Aprovado! Uso do FGTS ganha mais uma modalidade para o trabalhador
Aprovado! Uso do FGTS ganha mais uma modalidade para o trabalhador (Imagem: FDR)

O Projeto de Lei 1093/20 foi proposto em 2020, naquela época o Brasil e o mundo enfrentavam a pandemia de Covid-19. Uma doença nova, com um tratamento desconhecido e que exigiu o isolamento social de todo país. Na ocasião, o governo federal criou o auxílio emergencial para beneficiar autônomos e desempregados. Mas o projeto de lei sugeriu usar também o FGTS.

Para o relator na comissão, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), embora a situação de calamidade pública nacional já tenha terminado, o proposta não perdeu sua importância. Caso haja a aprovação, Agrobom acredita que o país já estaria preparado para enfrentar situações semelhantes em outros momentos.

Continua essencial para ajudar a preparar o País para o combate de emergências futuras que configurem calamidade pública nacional. Assim, a proposição passa a ter caráter estratégico e proativo no enfrentamento dessas adversidades”, afirmou o deputado.

Existe, porém, um processo para que a medida comece a valer e libere mais uma modalidade de uso do FGTS. Atualmente o projeto tramita em caráter conclusivo, mas ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. E se aprovada, irá a plenário. 

Quando é possível usar o FGTS atualmente?

O saldo do FGTS que é acumulado ao trabalhar com carteira assinada pode ser resgatado de forma total ou parcial. Hoje já é permitido recebê-lo em situação de calamidade pública, mas devido a desastre natural como enchentes, deslizamentos, derramamento de barragem, e outros.

Neste caso é preciso que seja decretada calamidade pelo município que o trabalhador reside, ou no estado em que mora. Feito isso é possível receber até R$ 6.220 para lidar com as consequências da situação. A lista completa de modalidades que permitem receber o FGTS são:

  • Saque-rescisão;
  • Saque-aniversário;
  • Saque imediato;
  • Saque emergencial;
  • Aposentadoria;
  • Doenças graves;
  • Necessidade decorrente de desastre natural;
  • Saque por dependentes em razão de falecimento do titular;
  • Saque para uso habitacional;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Período fora do regime de FGTS.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com