Quem recebe aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem sido surpreendido com a possibilidade de corte do seu benefício. O salário que é liberado para quem comprova que está incapaz de forma permanente de voltar ao trabalho, agora ganha chance de ser cessado dependendo de algumas regras.
Foi publicada no Diário Oficial da União uma resolução do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) que permite o corte da aposentadoria por invalidez pelo INSS. A ideia é que tanto a aposentadoria, como qualquer outro benefício concedido por incapacidade do segurado, possa ser cessado mesmo que já esteja sendo pago há 10 anos.
Isso não significa, porém, que todos aqueles que hoje recebem algum tipo de benefício por invalidez dentro do período de 10 anos correm o risco de ficar sem seu pagamento. Na verdade, somente serão atingidos aqueles que apresentarem algum tipo de fraude ou irregularidade ao sacar o pagamento previdenciário. A resolução servirá como uma referência legal sobre este procedimento.
Na prática o INSS já fazia o corte de auxílios mesmo que estes tenham atingido 10 anos de pagamento, o que muda agora é que as regras para que isto aconteça foram definidas. A regulamentação incluí novos procedimentos para aposentadoria por invalidez, o Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), e no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Quando o benefício por invalidez poderá ser cortada pelo INSS?
Vale a pena deixar bem claro alguns pontos sobre a possibilidade de corte do benefício por incapacidade. O INSS obriga que no mínimo a cada dois anos quem recebe algum auxílio por invalidez passe novamente por perícia médica, uma forma de acompanhar a evolução ou retrocesso da doença. Durante este exame fica autorizado que:
- O INSS pode cortar o pagamento de quem voltou a ter capacidade de trabalhar, mesmo que após 10 anos recebendo o salário;
- São consideradas faltas e irregularidades estar com a saúde apta para o trabalho, e ainda continuar recebendo benefício por incapacidade;
- Quem recebe benefício deste tipo deve passar por nova perícia médica a cada dois anos.
Se o segurado do INSS não concordar com o corte do pagamento da sua aposentadoria por invalidez, ele pode entrar com um processo administrativo pedindo uma reavaliação da sua situação.
