O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esta tratando da aprovação do Congresso Nacional para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Entre as informações contidas no texto está aquela que estabelece o novo valor para o salário mínimo de 2024. Esta é um prévia e podem haver mudanças até o próximo ano.
Pela lei, o governo precisa enviar para aprovação dos deputados e senadores o plano de Orçamento do ano seguinte até o mês de agosto. É exatamente no que a atual equipe está trabalhando, enviando na última segunda-feira (7) para os parlamentares um pedido de mudança para preservar as verbas. Entre os gastos previstos para o ano seguinte, está o valor para o salário mínimo de 2024.
O piso federal é usado como referência para uma série de pagamentos feitos pelo poder público e privado. Além de ser o mínimo usado como remuneração para quem trabalha com carteira assinada por 8 horas diárias, a quantia ainda é referência para pagamento de benefícios. É o piso do seguro-desemprego e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e o teto do abono PIS/PASEP.
Por isso, qualquer mudança de valor do salário mínimo de 2024 influencia não só nas contas das empresas privadas, mas em todo orçamento público. Junto com o projeto do LDO foi inclusa uma regra que autoriza o Executivo a incluir despesas condicionadas na proposta de Orçamento de 2024, preservando R$ 40 bilhões.
Valor do salário mínimo de 2024
Inicialmente, a proposta do governo federal é de que o salário mínimo de 2024 seja de R$ 1.389,00. O reajuste, comparado com o piso nacional deste ano que é de R$ 1.320, seria de 5,22%. Acontece que essa quantia pode mudar e ficar ainda maior, caso uma nova regra de cálculo do piso nacional seja aceita.
A fórmula proposta no projeto é a mesma que foi usada para reajustar o salário mínimo entre os anos de 2007 e 2019, mas que foi descontinuada na gestão de Jair Bolsonaro e impediu o reajuste real do piso. Em que deve ser levado em conta para o reajuste o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior.
E ainda, o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. Se o PIB ficar negativo deve ser considerada apenas a inflação. Se este cálculo for aprovado, com a projeção do INPC em 4,48% e o PIB de 2,9%, o reajuste para o salário mínimo de 2024 seria de 7,38% chegando a R$ 1.417,41.
