Quando se dá entrada em um novo pedido previdenciário existem etapas até que ele seja aprovado, ou negado. Pode ser que no meio do processo de análise da solicitação do trabalhador, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) altere o status para “caiu em cumprimento de exigência”. Embora possa assustar, a situação é simples de resolver.
Tendo em vista as dúvidas que os segurados tinham sobre o cumprimento de exigência, o INSS resolveu dar detalhes sobre como lidar com esse status no seu pedido. De acordo com o Instituto, essa solicitação acontece quando, durante a análise do requerimento de um benefício, são identificadas pendências documentais que precisam ser sanadas.
Ao fazer a solicitação de um novo pedido previdenciário, seja ele qual for, o trabalhador precisa encaminhar uma série de documentos que não são reconhecidos pelo sistema apenas com o número do CPF. Como, laudos médicos, documentos de vínculo e parentesco, carteira de trabalho e até mesmo contribuições previdenciárias.
Isso significa que quando o INSS indica que há necessidade de cumprimento de exigência, nada mais é do que um pedido de complementação de documentos ou informações. O segurado vai receber uma lista detalhada no aplicativo, pelo e-mail ou mensagem de texto (SMS), contendo quais documentos precisarão ser encaminhados para dar andamento ao seu pedido.
Como cumprir exigência do INSS para dar andamento ao processo?
O prazo para o cumprimento dessas exigências é de 30 dias, contados a partir da data em que o segurado fica ciente sobre a necessidade de cumpri-la. Este prazo poderá ser prorrogado desde que haja solicitação formal e justificada do interessado.
Existem duas formas de cumprir com a sua obrigação, a primeira e mais comum é por meio do aplicativo Meu INSS. A segunda é de forma presencial, em uma agência, mas será preciso agendar o atendimento pelo telefone 135.
Online basta seguir o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo;
- Clique em Acessar com gov.br e entre na sua conta com o CPF e a senha;
- Encontre o ícone de “Cumprimento de exigência”;
- Clique no protocolo;
- Responda que está cumprindo a exigência;
- Agora anexe o seus arquivos clicando no +;
- Clique em avançar, leia as informações e clique em avançar/finalizar para enviar o pedido.