Minuta elaborada pelo Ministério do Trabalho deve criar estímulos para a desistência do saque o FGTS. Atualmente o Governo possibilita de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seja sacado em algumas situações. Entenda melhor!
O Ministério do Trabalho elaborou uma minuta para ‘incentivar’ que os brasileiros desistam do saque do FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado como uma espécie de socorro ao trabalhador após o fim do seu contrato de trabalho.
No entanto, outras formas de saque foram sendo criadas, com o saque-aniversário e o saque para compra de imóveis, que são os mais conhecidos.
Fim do saque-aniversário do FGTS?
Na minuta, acessada exclusivamente pelo Estadão, o Ministério do Trabalho criaria a possibilidade de que o trabalhador escolher sacar o valor depositado no fundo em caso de demissão.
Com isso ele seria desligado do saque-aniversário, e não poderia mais retornar a essa modalidade de saque.
A justificativa é de que o FGTS foi criado como uma forma de socorrer o trabalhador que se vê sem renda após ser demitido; mas, a sua finalidade se perde com a possibilidade de ele sacar o valor no mês do seu aniversário.
“É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção. O fundo é de quem? Não é do trabalhador? Deve ser usado como socorro em caso de desemprego”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A ideia não é acabar com o saque-aniversário, mas, criar estímulos para os brasileiros escolherem não aderir a ele.
Debate sobre o saque-aniversário
O tema ainda deve gerar muitos debates, embora o ministro tenha deixado claro que enviará um projeto de lei ainda nesse mês de agosto. Inclusive, O presidente do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), já sinalizou que vai se opor a mudança.
“Acabar com o direito do saque-aniversário do FGTS é impedir o trabalhador, que ganhou aquele dinheiro com muito suor, de decidir como e quando gastá-lo. A medida criada pelo governo Bolsonaro dava ao dono do recurso a possibilidade de, em um momento de dificuldade financeira, sacar, no mês do seu aniversário, parte do fundo de garantia e se livrar de dívidas. Isso é liberdade! Um dos princípios básicos da direita que faz do cidadão dono de si e do seu próprio dinheiro. Agora, com o governo do presidente da democracia relativa, sabe como é, né? O Estado pode tudo, inclusive decidir quando e como você deve gastar o seu dinheiro. Vou defender que nós, Progressistas, impeçamos mais esse absurdo e estejamos unidos em defesa da liberdade de escolha do trabalhador acima de tudo”, escreveu ele em uma rede social.
O saque-aniversário tem um alto número de adesão, no início desse ano, 28 milhões de trabalhadores estavam nessa modalidade.
