PIX taxado? Confira importante projeto que avança no Senado

Afinal, o PIX será taxado ou não? Na última terça-feira, 1º de agosto, a Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que proíbe a cobrança de tarifas bancárias incidentes sobre o sistema de pagamento instantâneo.

Contudo, a decisão é voltada a um modelo específico de transações. Fica proibida a taxação do PIX que tenha por objetivo realizar doações a organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa sem fins lucrativos. O parecer foi dado com base no texto de autoria da senadora Mara Gabrilli e relatado por Damares Alves. 

Agora, o PL segue para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Lançado em 2020, o PIX cumpriu a promessa de ser um sistema de pagamento eletrônico imediato e de baixo custo. Desde então, já alcançou milhares de brasileiros por todo o país. 

Embora as transações entre pessoas físicas estejam isentas da cobrança, uma recente resolução publicada pelo Banco Central (BC) autoriza as instituições financeiras a cobrar esse tipo de tarifa de organizações da sociedade civil. 

Atualmente, as contas de pessoa física, microempreendedor individual (MEI) e empresário individual não podem sofrer cobranças nem para envio (com as finalidades de transferência e de compra) nem para recebimento por meio do pix (com finalidade de transferência). A restrição, porém, não atinge o resto das empresas, que podem ser cobradas a critério exclusivo do banco.

Para Mara Gabrilli, grande parte dos recursos obtidos pelas organizações sem finalidade lucrativa e pelos institutos de pesquisa é proveniente de doações particulares, e que qualquer ônus que recaia direta ou indiretamente sobre essas doações é fator que desestimula os doadores.

“Através de seus programas e de suas ações, promovem a superação de desigualdades, a defesa de direitos, a democracia, a inclusão social, a saúde, a educação e a assistência social. Defendem o meio ambiente e fomentam pesquisas científicas, entre outros objetivos sociais”, afirmou a senadora.

Para Damares, a proposta é viável porque não tem implicação direta sobre os sistemas tributário e orçamentário, além de não implicar na renúncia de receita, nem aumento de despesa fiscal.

O que gera a cobrança do PIX?

É importante explicar que as regras para a cobrança de impostos sobre o Pix foram respaldadas pelo Banco Central e consistem em opções para as instituições financeiras. Isso quer dizer que os bancos não são obrigados a taxar os clientes, seja integralmente ou parcialmente. 

De toda forma, é necessário oferecer opções gratuitas aos clientes. Além do mais, cabe destacar que, a cobrança sobre as transações do Pix podem afetar o uso do sistema de algumas maneiras, como:

• Custo adicional: Se as instituições financeiras optarem por cobrar taxas para determinadas operações, pode representar um custo adicional para os usuários. Por exemplo, se uma pessoa precisar fazer várias transferências frequentes entre contas de Pessoas Jurídicas, soará um valor considerável ao longo do tempo. Isso levará os clientes a avaliarem se a opção ainda é viável em comparação com outras opções de pagamento;
• Mudança de comportamento: Os usuários que estão acostumados a usar o PIX gratuitamente, podem ter que reverter seus hábitos de pagamento. Por exemplo, podem optar por utilizar outras opções, como TEDs e DOCs, que ainda são gratuitos em muitos casos;
• Impacto em pequenos negócios: Para os pequenos negócios que usam o PIX como uma forma de receber pagamentos de seus clientes, a cobrança de taxas pode representar um custo adicional em suas transações financeiras. Isso afetará a margem de lucro desses negócios, principalmente aqueles que possuem um grande volume de transações;
• Dificuldade de acesso para pessoas de baixa renda: O sistema de transações instantâneas tem sido uma opção popular para a inclusão financeira de pessoas de baixa renda. Estas muitas vezes não possuem acesso a serviços financeiros tradicionais. A cobrança representará um obstáculo para tais cidadãos, que certamente enfrentarão dificuldades em arcar com os custos adicionais;
• Possibilidade de variação nas taxas cobradas: Como a cobrança é opcional para as instituições financeiras, pode haver variação nas taxas de uma instituição para outra. Isso gerará complexidade e falta de transparência para os usuários, que precisam ficar atentos às políticas dos bancos. A variação também dificulta a comparação de custos entre o PIX e outras opções de pagamento.

O que é o PIX?

O PIX é o sistema de pagamentos instantâneos que opera em tempo real, com a promessa de que as transferências sejam concluídas em até 10 segundos. O sistema está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, até mesmo em finais de semana e feriados. 

Na prática, para realizar transações financeiras através deste sistema, é preciso cadastrar o que o BC chama de “chave PIX”. A entidade pré-determinou o uso de alguns dados como chave pix, como;

• E-mail;
• Celular;
• CPF;
• Chave aleatória.

É importante explicar que, no caso específico da chave aleatória, ela pode ter prazos de validade distintos. Por exemplo, ela pode ser gerada uma única vez ou cada transação nova a ser realizada, o modelo irá depender das normas de cada instituição financeira. Lembrando que também existem pagamentos via PIX mediante a leitura do QR Code. 

Uma das explicações para a alta adesão ao PIX consiste na facilidade de cobrança e pagamento por produtos vendidos ou serviços prestados. A agilidade nas transações financeiras, isenções de taxas e conveniência para pagamento via QR Code ou chave PIX também são vistas como vantagens nítidas deste sistema.

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