Desde que o Ministério do Trabalho foi reformulado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o interesse pela descontinuidade do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi levantado. A atual equipe nunca escondeu que não concorda com a modalidade criada em 2019.
O saque-aniversário do FGTS foi criado no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Naquela época o governo federal buscava estímulos para que a economia nacional fosse movimentada. Foi então que surgiu a ideia de permitir que parte do valor total do Fundo de Garantia – e 5% a 50% – fosse recebida uma vez ao ano pelo cidadão, sempre no mês do seu aniversário.
No ano seguinte foi autorizada a antecipação de parcelas do saque-aniversário, tudo por meio de um empréstimo financeiro. Ao contratar o adiantamento no banco o trabalhador recebe de uma única vez o valor que teria direito de sacar em 3 ou 7 anos, só que com a redução dos juros. Quando a parcela anual for paga, o banco recebe no lugar do cidadão como forma de pagamento da antecipação.
Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o saque-aniversário do FGTS tira a real função da criação deste conta. Isso porque, permite que todos os anos o trabalhador vá diminuindo o valor total do Fundo de Garantia. Além disso, ao optar por essa versão é preciso abrir mão do saque-rescisão, ou seja, não se recebe tudo o que foi somado na conta na demissão sem justa causa.
Governo quer diminuir opção pelo saque-aniversário do FGTS
Quem opta pelo saque-aniversário do FGTS e recebe a notícia de que será desligado da empresa sem justa causa, não pode fazer a rescisão. Fica garantido o pagamento da multa de 40% sobre o saldo, e caso o trabalhador se arrependa dessa troca é possível voltar a modalidade original, mas aguardando a carência de 24 meses.
“É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção. O fundo é de quem? Não é do trabalhador? Deve ser usado como socorro em caso de desemprego”, afirmou Luiz Marinho ao Estadão.
Uma minuta elaborada pelo Ministério do Trabalho acessada e divulgada pelo Estadão prevê que, em caso de demissão, o trabalhador possa escolher sacar o valor que tem depositado no fundo. No entanto, terá que abrir mão de receber o saque-aniversário, e mesmo no próximo contrato de emprego será obrigado a continuar no saque-rescisão.
Dessa maneira, ao invés de colocar fim ao saque-aniversário do FGTS, o que o governo federal fará é desestimular os trabalhadores a continuarem nesta modalidade.
