O número de brasileiros desesperados com o aumento de indeferimentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é significativo. Após a implementação de uma análise automática com o uso de inteligência artificial entre 2022 e 2023, o patamar de recursos negados passou de 17% para 36%.
Conforme apurado, três em cada dez benefícios submetidos a este regime de análise automática do INSS. Em resumo, estão suscetíveis à concessão ou recusa com base em um sistema automatizado. Agora, a meta é ampliar para 50% a automação das análises até 2026.
No ano de 2021, o uso de robôs nos processos do INSS era de apenas 10%. A iniciativa é vista como mais uma alternativa capaz de enfrentar os desafios de reduzir a fila de espera pela concessão de benefícios, que atualmente, reúne 1.784 milhão de brasileiros.
De modo geral, entre mais de 100 benefícios viabilizados pela autarquia, oito são submetidos à análise automática. São eles:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão;
- Auxílio-reclusão de pessoa com deficiência;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Salário-maternidade.
Críticas ao sistema automático do INSS
A agilidade da análise agrada aos segurados que têm o pedido atendido, mas pode gerar distorções. Em contrapartida, o uso de robôs na concessão de benefícios é criticado pelos servidores administrativos do instituto.
Eles defendem a análise criteriosa dos pedidos, e afirmam que o quadro enxuto de pessoal, mesmo após concurso para contratar mil funcionários, impede tal procedimento.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) diz que o uso de robôs, mesmo com alto investimento em tecnologia, não tem o mesmo zelo de uma análise por um técnico, devido à grande variedade de situações que permeiam a vida do segurado.
“Tanto para se conceder ou indeferir um pedido, o técnico percebe quando o segurado tem chances de melhorar o seu benefício, e pode fazer exigências. A direção do INSS tem conhecimento das negativas automáticas, já levantadas diversas vezes pelas entidades representativas, e a resposta é que o automático veio para ficar e depende de investimentos em tecnologia e interligação com outros órgãos”, diz o sindicato.
Como contestar o benefício negado pelo INSS
Após a negativa do INSS, o segurado tem alguns caminhos que pode seguir para tentar a concessão. O primeiro passo seria recorrer da decisão contrária, na Junta de Recursos do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), cujo prazo médio de resposta passa de mil dias, segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União).
O segurado também pode ir direto ao Judiciário em busca da concessão. Ações de até 60 salários mínimos podem ser propostas no Juizado Especial Federal, sem advogado.
No entanto, é indicado a presença de um defensor, já que, se houver recurso do INSS, o prazo para nomear um advogado é de até dez dias, e o trabalhador pode perder a causa.
Outro caminho é esperar 30 dias e, após esse período, fazer uma nova solicitação. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central 135, de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h. O segurado deve ter completado as condições mínimas do pedido e apresentar a documentação que comprove o direito ao benefício.
