Começa nesta terça-feira (01) o plano chamado Remessa Conforme, uma iniciativa do governo federal. A ideia é que por meio desse programa o governo consiga combater a sonegação de impostos das grandes varejistas, entre elas a Shein, Shopee e Aliexpress que são empresas internacionais.
O Ministério da Fazenda chegou a cogitar colocar fim na isenção de produtos vendidos e comprados por pessoa física no valor de até 50 dólares em plataformas internacionais. Tudo porque, havia a suspeita de que as empresas fingiam ser pessoa física para garantir o benefício. A medida poderia afetar as compras feitas na Shein, Shopee e Aliexpress.
Com essa possibilidade, uma confusão generalizada tomou conta principalmente das redes socias. Depois de muitas queixas, o governo recuou, mas garantiu que trabalharia em um plano para conseguiu controlar essas vendas e o pagamento correto de impostos. Até mesmo para, segundo o governo, não ser desleal com as empresas varejistas nacionais que pagam impostos.
O Remessa Conforme começa em agosto, a partir do dia 1º. A partir disso, haverá a cobrança de um imposto para as empresas fornecedoras dos produtos, como a Shein, Shopee, AliExpress e outras internacionais, que deverão informar ao comprador a procedência do produto. E à Receita Federal será encaminhada a declaração de importação ao Fisco.
O que muda para Shein, Shopee e AliExpress?
O programa que começa a partir de amanhã (1) no país terá adesão voluntária, isso significa que a Shein, a Shoppe e qualquer outra empresa internacional não será obrigada a participar. Mas, caso concordem com o Remessa Conforme eles serão obrigados a cobrar os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto for adquirido.
Em troca dessa ação, ficarão isentos do Imposto de Importação, que é federal e tem alíquota de 60%, nas compras até US$ 50 (cerca de R$ 240). Lembrando que essa isenção já é válida para remessas enviadas e compradas por pessoa física. Segundo membros do Ministério da Fazenda, as empresas que não aderirem serão fiscalizadas e taxadas, e aquelas que entrarem terão de estar totalmente integradas ao novo programa.
O que muda para as empresas
- Terão que cobrar o imposto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% + imposto de importação no momento que o consumidor fizer a compra;
- O imposto de importação não precisa ser cobrado para comprar de até R$ 240;
- Será preciso informar ao consumidor qual a procedência do produto;
- Enviar para a Receita Federal a declaração de importação.
O que muda para o consumidor
- A compra de impostos começa já no momento de adquirir o produto, e não mais após a compra;
- Na chegada ao país, os itens em que a empresa cumpriu com os requisitos serão enviados imediatamente ao comprador;
- A entrega do produto tende a ser mais rápida.
