Aposentados e pensionistas de um banco extinto há mais de 30 anos estão sem receber os benefícios. Lei que garante o pagamento foi promulgada recentemente em caráter de urgência. Entenda melhor a situação!
Desde abril os aposentados e pensionistas de um extinto banco estadual estão sem receber seus benefícios. A suspensão aconteceu após os recursos do plano de previdência complementar que assegurava esses benefícios, o Plano MinasCaixa RP-2, se esgotarem.
Com o encerramento dos pagamentos pessoas com o aposentado Antônio Lopes de 104 anos vivem de ajuda. O idoso se encontra acamado e se alimentando por sonda gástrica. No caso de seu Antônio, a família se uniu para dividir as altas despesas
“Ele tem duas cuidadoras que se revezam dia e noite, pois se alimenta por sonda gástrica e está muito debilitado. Está sendo muito difícil para toda família arcar com essas despesas, imagina quem não tem apoio”, afirma a filha dele, Terezinha.
Aposentados e pensionistas da Minascaixa voltam a receber benefícios
A Lei 24.402, de 2023 foi promulgada em edição extra do Diário Oficial do Estado no último sábado, 29, é um ponto de alívio para essas pessoas. O texto determina a retomada do pagamento que estava suspenso.
“Esta lei devolve o direito legítimo de aposentadoria aos ex-funcionários da Minascaixa. A matéria, aprovada no Plenário da ALMG por unanimidade, faz justiça aos servidores que não recebem o benefício desde abril”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB).
A Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (Minascaixa) foi extinta 1991. Agora, 32 anos depois do encerramento das atividades, os aposentados e pensionistas receberão os valores mensais que estavam suspensos e o 13º salário anual.
“O aperfeiçoamento e, agora, a promulgação do texto, são fruto da dedicação de todos os deputados e deputadas desta Casa”, completou o presidente da ALMG.
O texto também garante reajuste anual dos benefícios seguindo o Regime Geral de Previdência Social e os pagamentos em atraso desde abril com correção pela IPCA.
Infelizmente os aposentados e pensionistas ainda ficarão um tempo sem receber, pois, a lei concede até 30 dias para que o Governo Estadual de Minas Gerais regularize os pagamentos.
