A Caixa Econômica Federal (CEF) concluiu a distribuição do lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Milhares de trabalhadores foram contemplados e já podem consultar o saldo recebido nas contas.
O montante apurado por meio do lucro do FGTS em 2022 foi de R$ 12,8 bilhões. Contudo, o Conselho Curador do Fundo de Garantia decidiu distribuir apenas R$ 12,7 bilhões, o equivale a 99% do resultado total.
Com a distribuição, o rendimento final das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia será de 7,09%. O percentual é superior à inflação registrada no ano passado, que ficou em 5,79%.
Desta forma, o real lucro do FGTS foi de 1,3% para cada trabalhador. Entretanto, o rendimento não foi o bastante para superar a poupança, que teve uma rentabilidade de 7,89% no ano passado. Segundo o CCFGTS, a distribuição dos valores considera fatores como;
- O equilíbrio do fundo;
- A inflação acumulada no ano passado;
- A preservação do poder de compra da poupança dos trabalhadores.
Por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano, mas o Conselho tem como referência pelo menos a reposição da inflação. Para comparação, o rendimento nominal da poupança no ano passado foi de 7,89%, com rendimento real de 2,10%.
O voto apresentado pelo governo defendeu a distribuição de 99% do lucro do fundo, o que ensejou uma discussão sobre o uso do termo “parte”. O ministro Luiz Marinho disse que, antes da definição do voto, houve debate sobre o montante a ser distribuído e lembrou ainda a demanda em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os critérios de correção do FGTS.
“Achei por bem que a gente mantenha na prática (a distribuição) da totalidade (do lucro do fundo) e criar condições de mostrar para a Corte que o voto do relator do jeito como está não é cabível. É preciso passar por um processo de ajuste, porque ele fala em estabelecer o piso na poupança”, disse durante a votação.
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Quem tem direito ao lucro do FGTS?
O lucro obtido pelo FGTS em 2022 será repassado aos trabalhadores com contas ativas e inativas que tinham saldo em 31 de dezembro do mesmo ano. Entretanto, quem começou a trabalhar com direito a FGTS em 2023 não receberá a distribuição dos lucros.
O depósito do lucro será proporcional ao montante que o trabalhador possuía até o último dia do ano passado. Quanto maior o saldo na conta do FGTS, maior será o valor do lucro a ser recebido pelo trabalhador.
Como calcular o lucro do FGTS?
É importante explicar que o cálculo do índice de distribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é feito com base em 99% do saldo do exercício anterior que, em 2022, foi de R$ 13,2 bilhões, nunca considerando 100% do valor. No final, o resultado é dividido entre as contas do FGTS registradas na Caixa.
Desta forma, o índice de distribuição foi de 0,02748761 sobre o saldo em conta ativa ou inativa do FGTS até o dia 31 de dezembro de 2021. Na prática, o trabalhador que tinha R$ 1 mil na poupança, recebeu um depósito de R$ 27,49.
Na prática e com base em estimativas de saldo na poupança, o trabalhador foi contemplado da seguinte forma:
- Para R$ 100 na poupança – recebeu R$ 2,75;
- Para R$ 500 na poupança – recebeu R$ 13,74;
- Para R$ 1.000 na poupança – recebeu R$ 27,49;
- Para R$ 5.000 na poupança – recebeu R$ 137,45;
- Para R$ 10.000 na poupança – recebeu R$ 274,90.
