Nos próximos dias, compradores de plataformas como a Shopee precisarão ficar atentos. Isso porque, haverá uma mudança que vai mexer no bolso de muitos brasileiros que compram dentro da plataforma digital.
Na próxima terça-feira (1º), começa a vigorar o Remessa Conforme, instituído pelo Ministério da Fazenda. O programa irá regulamentar as compras importadas e cobrar impostos na origem, antes do envio das mercadorias para o Brasil.
O objetivo do programa é promover maior agilidade e eficiência no processamento das importações de produtos. A regra vale para compras realizadas por meio de sites como Shopee, Shein, AliExpress, Amazon e Mercado Livre.
Uma das principais mudanças trazidas pelo programa Remessa Conforme é a redução do prazo para o despacho aduaneiro, tornando-o mais célere e econômico. Assim, será possível alterar os prazos de entrega de produtos ao consumidor brasileiro.
O governo não tem controle sobre o preço de mercadoria definido em negociações comerciais de nenhum tipo. Especialistas acreditam que os produtos vendidos por empresas do Remessa Conforme com valor acima de US$ 50 tendem a ficar mais caros, já que haverá aplicação do imposto de importação e do ICMS.
Como funcionará a tributação nas compras internacionais como Shopee?
A partir de 1º de agosto, compras internacionais de até US$ 50 (R$ 241) terão isenção do Imposto de Importação (II), que é federal. Compras acima desse valor pagarão alíquota de 60%.
Para calcular o valor do produto com a incidência da alíquota de 60% do Imposto de Importação, é preciso multiplicar o preço por 1,6. A medida vale para empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme e recolherem o ICMS (estadual).
Estados padronizaram a alíquota de 17% para o ICMS em compras internacionais, de qualquer valor. Antes, essa alíquota variava entre 17% e 19%, a depender do estado. A incidência do ICMS será por dentro, ou seja, sobre a base de cálculo do próprio imposto.
Para calcular o valor do produto já com a incidência do ICMS por dentro, é preciso dividir o preço por 0,83 (100% – 17%).
A regra se aplica em que tipo de compra na Shopee?
As regras do Remessa Conforme se aplicam para qualquer compra de produtos de fora do país, cuja venda seja realizada por empresa que faz parte do programa.
Empresas que não aderirem estão sujeitas às regras anteriores e o imposto pode ser cobrado do consumidor, além de haver demora maior na liberação do produto. Toda mercadoria terá o ICMS incidido.
