Aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, terão direito a receber uma bolada! Esses grupos de segurados serão beneficiados após ganharem ações na Justiça contra a autarquia. Nos próximos dias deverão ter acesso aos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em julho, os atrasados do INSS reúnem um montante de R$ 1.721.995.487,27 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Para quem não sabe, uma RPV trata-se de uma ação já concluída e com o pagamento definido pela Justiça. Seu valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos para cada beneficiário.
Com base no piso nacional de 2023 de R$ 1.320, os aposentados e pensionistas terão direito a receber até R$ 78.120 em atrasados do INSS. O montante foi autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última segunda-feira, 24. Agora, é responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) estabelecer as datas de pagamento.
Os atrasados do INSS beneficiarão 109.403 segurados por meio de 84.091 processos autuados no mês de junho com base em revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros modelos de benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pela Previdência Social.
É importante explicar que, os segurados da autarquia que tiveram os processos analisados, mas que, no parecer final conquistaram o direito de receber valores superiores a 60 salários mínimos, não receberão os atrasados do INSS. A este público, fica resguardado o direito de acessar os precatórios.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse, por nota, o CJF.
Como consultar os atrasados do INSS?
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Na consulta, geralmente, é preciso informar:
- Número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Veja a lista de tribunais:
- TRF da 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- Geral: R$ 903.676.348,12;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários);
- TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- Geral: R$ 180.292.001,68;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários);
- TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
- Geral: R$ 324.577.815,50;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários);
- TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
- Geral: R$ 393.986.497,26;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários);
- TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB);
- Geral: R$ 300.188.756,97;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários);