O PIS/PASEP estão entre os mais importantes programas trabalhistas do país. No ano de 2023, o pagamento desses benefícios segue seu cronograma com ano-base 2021. Porém, milhares de brasileiros ainda não sacaram o benefício que está com o valor totalizando R$ 1 bilhão esquecido nas contas.
O último lote de pagamento do PIS/PASEP foi liberado no dia 17 deste mês de julho. Porém, um total de 997.130 trabalhadores que têm direito ao benefício do abono salarial ainda não sacaram a quantia.
Porém, não são todos os cidadãos que trabalham que recebem o benefício. O valor a pago aos trabalhadores varia de R$ 110 a R$ 1.320, conforme a quantidade de meses trabalhados pelo beneficiado durante o ano-base de 2021.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Tem direito ao abono salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios:
- estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
- ter recebido de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep até dois salários mínimos (R$ 2.640) de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base de 2021, considerado para apuração; e
- ter seus dados do ano-base de 2021 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Como consultar o PIS/PASEP?
É possível fazer a consulta por meio da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser acessada em gov.br. Para consultar a Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador acesse a aba “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.
O pagamento do abono salarial é feito em dois bancos diferentes. Quem recebe o PIS (Programa de Integração Social) vai sacar pela Caixa Econômica Federal. Enquanto quem tem direito ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) vão poder receber pelo Banco do Brasil.
Perdi o prazo para saque do PIS/PASEP, o que fazer?
Quem ainda não sacou terá até o dia 28 de dezembro deste ano para fazê-lo. Após essa data, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego.
Aqueles trabalhadores que não sacarem o abono salarial têm assegurado o direito de solicitar a reemissão no próximo calendário de pagamento de 2024.
Essa solicitação de abertura de recurso administrativo poderá ser efetuada nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego:
- nas unidades regionais do trabalho;
- pelo telefone 158;
- pelo email: trabalho.uf@economia.gov.br (substituir os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
