O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um importante caminho para viabilizar o acesso ao Ensino Superior para muitos brasileiros. Porém, o programa é muito disputado, e nem todo mundo consegue atingir a nota de corte. Mas nem tudo está perdido, conforme você verá abaixo!
Acesso ao FIES por meio judicial
Os universitários que não conseguiram o FIES no segundo semestre de 2023 devido à nota de corte poderão recorrer à Justiça para obter esse crédito e, dessa forma, garantir seus estudos.
O Ministério da Educação (MEC) abriu inscrições do programa para a segunda metade deste ano. O anúncio dos pré-selecionados em chamada única ocorreu no início de julho.
Para quem não conseguiu o acesso por meio da nota de corte, é possível buscar o acesso judicialmente. Henrique Rodrigues de Almeida, advogado especializado em Direito Estudantil e sócio do escritório Rodrigues e Aquino Advocacia explica que a lei que criou o financiamento, a nº 10.260/2001 não estabelece inicialmente o ponto de corte. Esse critério foi inserido mais tarde por meio da Portaria Normativa nº 21/2014.
Rodrigues também explica que a Justiça Federal, órgão responsável por analisar os casos desta natureza, tem aceitado com frequência a tese de que uma portaria não é superior a uma lei. Por esse motivo, não se pode alterar um direito adquirido pelos alunos, como conseguir o financiamento e garantir seus estudos.
“Uma portaria não pode se sobrepor uma lei que tecnicamente está acima. Assim, os juízes têm aceitado esse nosso argumento nas ações que entramos judicialmente para garantir esse acesso”, ressalta Rodrigues. A partir dessa tese, o advogado conseguiu somente no primeiro semestre vitórias na Justiça em várias regiões do país.
Os estudantes que quiserem entrar na Justiça contra a nota de corte, é preciso cumprir os demais critérios de obtenção do FIES. Podem se inscrever no FIES os alunos que participaram do ENEM a partir da edição de 2010.
A portaria questionada juridicamente exige que o candidato tenha obtido uma nota igual ou superior a 450 pontos nas provas e maior que zero na redação para os cursos como Direito, Engenharia e Psicologia, entre outros. No caso de Medicina, a nota de corte é ainda maior, a partir de 750. Também é necessário ter uma renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.
