A Caixa Econômica Federal é o banco público responsável por liberar o pagamento de benefícios trabalhistas e sociais que são pagos pelo governo. O banco anunciou que em breve deve dividir entre as contas dos trabalhadores com carteira assinada o montante de R$ 12 bilhões.
Até o fim do mês de agosto a Caixa Econômica tem como responsabilidade repassar para a conta dos trabalhadores o total de R$ 12 bilhões. A quantia foi obtida por meio da soma de lucros do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do último ano. Desde 2017 o recebimento de parte dessa quantia se tornou um direito do trabalhador.
O valor exato que foi somado em lucro, bem como quantos porcento da quantia total deve ser distribuída aos trabalhadores, ainda será informada pelo Conselho Curador neste mês de julho. Os lucros são obtidos porque o saldo disponível no Fundo de Garantia é emprestado ao poder público, como se houvesse um investimento em obras e setores financiados pelo governo.
Acontece que o dinheiro investido pela Caixa na verdade pertence aos trabalhadores que possuem conta no FGTS com saldo positivo. Por isso, o que foi somado em lucros nessa relação financeira é dividida entre os cotistas. Vale para quem tinham dinheiro no Fundo até 31 de dezembro de 2022. Quanto maior o valor disponível até o ano passado, maior será o repasse do lucro.
Quando a Caixa libera o saque do lucro do FGTS?
Embora a Caixa deposite o valor do lucro obtido nas relações financeiras que envolveram o FGTS no último ano, o banco não permite o seu saque individual. Isso significa que a quantia será incorporada ao saldo já existente na conta, aumentando o valor disponível no banco, mas sem dar ao trabalhador a possibilidade de receber a quantia de forma individual.
O valor também não deve ser usado para calcular a multa de 40% sobre o saldo do FGTS que é paga no caso de demissão sem justa causa. Tudo porque, nesse cálculo valem apenas os pagamentos feitos pelo empregador, e o lucro do FGTS não foi pago pela empresa, mas sim pelo governo.
A Caixa vai liberar o saque do lucro junto com tudo o que foi acumulado na conta, em situações como:
- Saque-aniversário;
- Saque-rescisão;
- Saque calamidade;
- Nas parcelas do financiamento da casa própria;
- Caso haja doença grave.
