Foi publicada na última terça-feira (18) no Diário Oficial da União, a Portaria n°900. O texto regulamenta a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que promete beneficiar mais de 5,6 mil beneficiários por meio da distribuição de alimentos grátis em pelo menos 14 estados brasileiros.
A expectativa do governo federal, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é de que sejam beneficiados no mínimo 5.626 pessoas que fornecem alimentos pela agricultura familiar. Desse número, devem haver 50% de mulheres contempladas com o programa enquanto outros 60% de fornecedores inscritos no Cadastro Único. O recolhimento desses produtos vai distribuir alimentos grátis.
Para especialistas, como Julian Perez-Cassarino, professor de agroecologia da Universidade Federal da Fronteira Sul e pesquisador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Penssan), o programa tem grande potencial para combater a insegurança alimentar no Brasil. Ao G1, o professor explicou que o PPA tem “duas pontas” que sustentam essa filosofia.
“Ele, por um lado, é um programa de doação de alimentos para famílias em situação de insegurança alimentar, e, por outro lado, é um programa que viabiliza a comercialização para agricultura familiar“, disse Julian em entrevista ao podcast O Assunto.
O professor explica que por meio desta iniciativa do governo federal, as pessoas que hoje vivem na linha de pobreza mais baixa e que possuem poucas chances de se alimentar com produtos saudáveis, são beneficiadas com a distribuição de alimentos grátis. Por outro lado, quem depende da pequena agricultura para sobreviver consegue aumentar a sua renda.
Como é feita a distribuição de alimentos grátis?
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, foram liberados quase R$ 84,5 milhões para manter o PPA. Por meio deste investimento, o governo vai intermediar a produção de alimentos com o recebimento grátis desses produtos para quem não tem condições financeiras de compra-lo.
Os estados contemplados pela medida são: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul. A ideia é distribuir alimentos grátis produzidos por povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e da juventude rural.
O programa foi criado em sua primeira versão no ano de 2003. Desde 2016, entre os governos Dilma Roussef, Michel Temer e Bolsonaro, o volume doado não passou de 200 mil toneladas. Comparando 2011 com 2021, a queda foi de 76%: 491.260 toneladas contra 114.043 no ano passado.
