O tão aguardado programa de renegociação de dívidas, também apelidado de Desenrola Brasil, já está funcionando. Com isso, muitas dúvidas podem surgir, incluindo como e por onde essa renegociação será feita. Entenda abaixo sobre o novo programa e o aplicativo no ar.
O Desenrola Brasil teve início na segunda-feira (17) e já podem ser negociadas as dívidas em atraso feitas com os bancos. Porém, nesse início, apenas a primeira etapa do programa estará disponível.
Os acordos valerão apenas para débitos contraídos até 31 de dezembro de 2022, e serão firmados entre o devedor e a instituição financeira. E, ainda, vale apenas para quem tem renda mensal de no máximo R$ 20 mil.
Como está sendo feita a negociação pelo Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil terá um aplicativo para que a pessoa consulte suas dívidas e verifique os descontos oferecidos pelas instituições credoras. O pagamento desse débito poderá ser feito via Pix, à vista, ou parcelado com juros máximos de 1,99% ao mês.
O aplicativo, com base no sistema gov.br, vai juntar dados de diferentes áreas de crédito, mostrando à pessoa qual é o valor total da dívidas que tem e o desconto oferecido pelos credores.
Entenda a primeira etapa da negociação de dívidas no Desenrola Brasil
De início, o governo havia informado que em julho os credores e bancos fariam seu credenciamento para participar das negociações. O governo selecionaria as instituições com as melhores propostas, e somente em setembro as negociações começariam.
No entanto, resolveu antecipar o início do programa para julho, funcionando da seguinte forma:
- O Desenrola Brasil começou em 17 de julho;
- Vale para acordos apenas com dívidas feitas em bancos;
- Os próprios bancos deverão lançar plataformas de contato com o cliente que deseja aderir a negociação;
- A medida vale apenas para quem tem renda no máximo R$ 20 mil por mês;
- Os acordos serão para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022;
- Descontos podem chegar a 90% do valor original para pagamento à vista, ou parcelamento em até 96 vezes;
- Dívidas de até R$ 100 serão perdoadas.
A partir de qual valor a dívida será perdoada?
O Ministério da Fazenda confirmou que dívidas de até R$ 100 já começaram a ser perdoadas pelos bancos nesta primeira etapa. O prazo máximo para as instituições financeiras concluírem a desnegativação é dia 28 de julho.
O Desenrola só obriga a desnegativação de até R$ 100 para os bancos participantes. Ou seja, varejistas e distribuidoras de água e energia, por exemplo, não têm a obrigação de também perdoar.
O prazo mínimo de pagamento é de 12 meses. Segundo o Ministério da Fazenda, 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa.
