Quem trabalha com registro em carteira no sistema CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) tem a contribuição previdenciária feita de forma obrigatória. Isso significa que garante a condição de segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas, caso perca essa garantia e deseje se aposentar pode conseguir o pagamento retroativo das contribuições.
Ficar com a contribuição do INSS atrasada é sempre muito complicado. Isso porque, o período em que o cidadão não contribuí ele acaba deixando também de somar carência para conseguir a sua aposentadoria. É preciso no mínimo 180 contribuições, o que equivalente a 15 anos, para conseguir se aposentar. Essas contribuições precisam ter sido feitas dentro da validade.
Quem ficou algum tempo sem somar novos valores para a Previdência Social, mas agora tem interesse de se aposentar, ganha uma nova chance. Em casos como esse a orientação é fazer o pagamento retroativo das contribuições que faltam para conseguir alcançar a carência exigida. O valor compensa quando é para pagamento de aposentadorias, para salários temporários pode não valer a pena.
Isso porque, muitas vezes o valor a ser pago de forma retroativa fica acima da quantia que seria paga no auxílio-doença ou salário maternidade. Por isso a orientação é sempre se atentar aos cálculos. Em caso de dúvidas sobre como lidar com as pendências que possuí com o INSS, o melhor é procurar um advogado previdenciário que vai tirar todas as dúvidas e encontrar a melhor solução.
Como fazer o pagamento retroativo ao INSS?
Existem alguns pontos que precisam ser frisados sobre o pagamento retroativo ao INSS que vão liberar o salário de aposentadoria.
- Será preciso escolher qual regime de contribuição iniciará os pagamentos: facultativo ou individual;
- É possível recolher até 5 anos de contribuições atrasadas;
- Quando o tempo de recolhimento ultrapassar 5 anos a guia de pagamento só é emitida após dar entrada em um processo administrativo;
- Vale ficar atento se as guias pagas em atraso estão sendo contadas na carência de contribuição, caso contrário elas não valem a pena;
- Será preciso emitir a GPS (Guia da Previdência Social) no site do INSS ou na Receita Federal;
- A contribuição adicional é interessante para quem quer aumentar o valor do salário, contribuindo com uma alíquota superior a atual.
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