É oficial! O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que recria o Minha Casa Minha Vida (MCMV) durante cerimônia no Palácio do Planalto na última quinta-feira, 13. O programa habitacional agora vigora em formato totalmente reformulado.
A sanção do Minha Casa Minha Vida ocorreu logo após a aprovação da Medida Provisória (MP) que regulamenta o programa no Congresso Nacional. O texto estava em trâmite na Casa Legislativa desde fevereiro deste ano. Agora, o Governo Federal está concentrado na meta de contratar cerca de dois milhões de moradias até 2026.
De acordo com o presidente, as mudanças no Minha Casa Minha Vida estabelecem critérios básicos nas habitações que serão comercializadas, como as varandas em apartamentos.
“É uma questão de respeito. Por que as pessoas pobres têm que viver mal, por que não podem ter o mínimo?”, argumentou Lula.
O programa Minha Casa Minha Vida ampliou a faixa de financiamento, permitindo agora a aquisição de imóveis no valor de até R$ 350 mil. Essa mudança beneficia especialmente as famílias que se enquadram na faixa 3 do programa, com renda familiar de até R$ 8 mil.
O anúncio foi feito pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), entrando em vigor neste dia 7 de julho. Até então, o limite máximo para essa faixa de financiamento no Minha Casa Minha Vida era de R$ 264 mil. Além do aumento no valor do imóvel, outra novidade é o aumento do subsídio para complementação da compra.
Anteriormente, o valor máximo do subsídio era de R$ 47,5 mil, mas agora pode chegar a R$ 55 mil. No entanto, é importante destacar que o desconto no financiamento do Minha Casa Minha Vida está sujeito a critérios populacionais, sociais e de renda, visando direcionar os recursos para quem mais precisa.
Para famílias das faixas 1 e 2, com renda de até R$ 4.400, o limite do valor do imóvel também foi ajustado, variando entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade do imóvel.
Essas alterações representam uma oportunidade única para aqueles que desejam conquistar a tão sonhada moradia própria, impulsionando a realização de projetos e promovendo a melhoria da qualidade de vida.
Novas taxas do Minha Casa Minha Vida por faixa de renda
| Faixas de renda | Intervalo de renda | Taxa de juros ao ano – Cotistas N e NE | Taxa de juros ao ano – Cotistas S, SE e CO | Taxa de juros ao ano – Não cotistas N e NE | Taxa de juros ao ano – Não cotistas S, SE e CO |
| Faixa 1 | Até R$ 2 mil | 4% | 4,25% | 4,50% | 4,75% |
| De R$ 2 mil a R$ 2.640 | 4,25% | 4,50% | 4,75% | 5% | |
| Faixa 2 | De R$ 2.640 a R$ 3,2 mil | 4,75% | 5% | 5,25% | 5,50% |
| De R$ 3,2 mil a R$ 3,8 mil | 5,50% | 5,50% | 6% | 6% | |
| De R$ 3,8 mil a R$ 4,4 mil | 6,50% | 6,50% | 7% | 7% | |
| Faixa 3 | De R$ 4,4 mil a R$ 8 mil | 7,66% | 7,66% | 8,16% | 8,16% |
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