Será mesmo o fim das aposentadorias? É esta a mensagem que tem viralizado na internet nos últimos dias, gerando preocupação e confusão entre os segurados. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um importante comunicado sobre o tema.
Recentes publicações nas redes sociais têm falado sobre o fim das aposentadorias. A mensagem afirma que a concessão de aposentadorias por tempo de contribuição teria sido extinta. A fake news também alega que o INSS estaria sem recursos para a folha de pagamento dos benefícios.
Diante do alvoroço causado entre os segurados, o INSS emitiu um alerta na última terça-feira, 11, informando que as informações caracterizam uma fake news. Visando transmitir a sensação de veracidade, as postagens utilizam uma imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao fundo.
Um narrador afirma que o Governo Federal anunciou o fim das aposentadorias por tempo de contribuição para aqueles segurados do INSS que começaram a contribuir a partir do dia 14 de novembro de 2019, após a homologação da Reforma da Previdência, tirando proveito de forma negligente das mudanças.
De acordo com as novas regras, quem não prestava serviços formais antes do dia 13 de novembro de 2019, teria a chance de se aposentar somente após completar 20 anos de contribuição com 65 anos de idade para homens, ou 15 anos de contribuição e 62 anos de idade para mulheres.
“Para os segurados que já contribuíam para o INSS antes da promulgação da reforma serão aplicadas regras de transição para a concessão da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Ou seja, o INSS concede aposentadoria por tempo de contribuição”, esclareceu o órgão.
As publicações falsas também afirmam que os “segurados do INSS ficam sem previsão para receber os seus benefícios”, o que também foi afastado pelo governo. Segundo o instituto, o cronograma de pagamentos continua em vigor.
As aposentadorias, pensões e demais benefícios serão pagos no calendário de julho que inicia no próximo dia 25, para quem recebe até um salário mínimo. Já quem ganha acima de R$ 1.320 começa a receber a partir do dia 1º de agosto.
Regras das aposentadorias alteradas pela Reforma da Previdência
Aposentadoria por idade
A idade mínima para a aposentadoria por idade para mulheres aumentou de 61 anos e 6 meses de vida para 62 anos. Para homens, a idade mínima permanece em 65 anos, que já vigorava antes da reforma.
Para se aposentar por idade, também é preciso preencher outros dois pré-requisitos:
- Tempo de contribuição mínimo de 15 anos (era de 20 anos até o ano passado);
- Carência de 180 meses (15 anos).
Maura Feliciano, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destaca que o prazo máximo para análise do pedido de aposentadoria por idade é de até 90 dias, segundo acordo firmado pelo INSS com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Aposentadoria por tempo de contribuição
Para se aposentar por tempo de contribuição, é necessário ter completado 35 anos de contribuições ao INSS (no caso dos homens) ou 30 anos (no caso das mulheres). Também é necessário preencher uma das regras de transição abaixo:
- Regra da idade mínima: 63 anos para homens e 58 anos para mulheres a partir deste ano (até 31 de dezembro de 2022 a idade mínima era de 62 anos e meio para homens e 57 anos e meio para mulheres).
- Regra dos pontos: é necessário somar o tempo de contribuição à idade da pessoa que pretende se aposentar. A soma do tempo de contribuição + a idade deve ser de no mínimo 100 pontos para homens e 90 pontos para mulheres (até 31 de dezembro, a soma era 99/89).
Exemplo: um homem que completou 35 anos de tempo de contribuição precisa ter 65 anos para se aposentar pela regra dos pontos (35+65=100). Se completou 36 anos de contribuição, pode se aposentar aos 64 anos.
A regra aumenta em 1 ponto todo ano, tanto para homens quanto para mulheres. A transição acaba em 2028 para homens (quando precisarão de 105 pontos para se aposentar) e em 2033 para mulheres (quando precisarão de 100 pontos).