Todos sabem que o Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada para o Bolsa Família e vários outros benefícios sociais. Nos últimos dias, formou-se uma fila de cidadãos vulneráveis na expectativa de se inscreverem no sistema após o anúncio de novidades no programa social.
O Cadastro Único nada mais é do que um sistema do Governo Federal que reúne informações sobre a população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Uma vez inscrito no banco de dados, existe a possibilidade de fazer parte de iniciativas como o Bolsa Família.
Antes de mais nada, é importante explicar que o CadÚnico é voltado exclusivamente para os cidadãos de baixa renda. Ao realizar o cadastro, é preciso fornecer informações sobre moradia, exercício profissional, renda, escolaridade e muito mais.
O aumento na fila do Cadastro Único foi provocado pelo anúncio do Governo Federal referente às mudanças no Bolsa Família. Segundo a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cidadão deve apresentar uma renda familiar mensal per capita de até R$ 218 para ter chances de ser incluído no programa.
Uma vez dentro da folha de pagamento do Bolsa Família, cada integrante do grupo familiar tem direito a um benefício individual de R$ 142. Logo, quanto maior for a família, maior será o valor final recebido.
Na circunstância de famílias pequenas, o Governo Federal decidiu estabelecer uma nova regra. O valor mínimo que cada família pode e deve receber pelo Bolsa Família é de R$ 600. Assim, mesmo que o benefício individual não seja o suficiente para atingir a parcela fixa, o complemento da diferença está garantido todos os meses.
Novas regras de inclusão no Bolsa Família
O documento também define os critérios de qualificação, elegibilidade, seleção e concessão do programa Bolsa Família. Esses processos são fundamentais para garantir o cumprimento das diretrizes para as famílias cadastradas no programa, utilizando os dados do Cadastro Único (CadÚnico) e a renda limite como referência.
Vale ressaltar que o CadÚnico desempenha um papel crucial como porta de entrada para o Bolsa Família. Esse sistema reúne informações detalhadas sobre as condições de moradia, número de membros do grupo familiar, renda, nível de escolaridade, atividade profissional, entre outros aspectos.
É essencial que esses dados sejam mantidos atualizados no sistema. A atualização é obrigatória a cada dois anos, a partir da data da inscrição inicial, e sempre que ocorrerem mudanças na composição familiar. Isso inclui alterações de endereço, telefone, renda, nascimento, óbito, entre outras informações relevantes.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).