O Bolsa Família passa por uma importante mudança com a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1164/23, que reestrutura o programa após uma suspensão temporária e dá lugar ao antigo Auxílio Brasil.
Com as novas regras de cadastramento, cerca de 21 milhões de segurados terão a oportunidade de acessar um valor expressivo de até R$ 1 mil pelo Bolsa Família, desde que estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos.
A aprovação da MP pela Câmara dos Deputados garante benefícios adicionais aos contemplados pelo Bolsa Família. Além do pagamento da parcela fixa de R$ 600 a todas as famílias beneficiadas, o Governo Federal esclarece que cada membro do grupo familiar tem direito a um benefício adicional de R$ 142.
Essa medida visa assegurar um suporte financeiro mais robusto para as famílias em situação de vulnerabilidade. Para além dos valores mencionados, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) também oferece um bônus de R$ 150 para até duas crianças de zero a seis anos de idade, através do Bolsa Família.
Além disso, há um adicional de R$ 50 destinado a gestantes, lactantes e jovens entre sete e 18 anos de idade. Essa medida foi anunciada previamente pelo Governo Federal e foi implementada a partir do calendário de junho. A reestruturação do Bolsa Família representa uma oportunidade significativa para as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Com a ampliação do valor máximo para até R$ 1 mil e a inclusão de benefícios adicionais, o programa busca proporcionar um suporte financeiro mais abrangente e efetivo. A implementação das novas regras de cadastramento é um passo importante na garantia de melhores condições de vida para milhões de brasileiros.
Benefícios complementares do Bolsa Família
Crianças de 0 a 6 anos
O Bolsa Família de R$ 150 surgiu como uma estratégia do Governo Lula para amparar as crianças em situação de vulnerabilidade social. O bônus foi confirmado e começou a ser pago no mês de março, possibilitando que as famílias beneficiárias aumentem a transferência de renda em até R$ 300 em relação ao valor inicial.
Um total de 8,9 milhões de crianças na faixa etária mencionada receberão o Bolsa Família de R$ 150. Para tal, o Governo Federal realizou um investimento na margem de R$ 1,34 bilhão, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Adolescentes, gestantes e lactantes
As famílias beneficiárias com crianças a partir de sete anos e adolescentes até 18 anos receberão um adicional de R$ 50 por criança ou adolescente. Mulheres no período gestacional e lactantes também receberão acréscimo.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Qual é o valor do Bolsa Família?
- Cada integrante da família tem direito a R$ 142, isso vale para todos os beneficiários;
- Com a soma, cada família deverá receber ao menos R$ 600 por mês;
- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18, gestantes e mulheres que estejam amamentando;
Esses valores são cumulativos. E o governo terá que corrigi-los, no máximo, em dois anos. Os pagamentos do novo Bolsa Família começaram em março com valor médio de R$ 670.
O texto prevê também o “benefício extraordinário de transição” que atende às famílias que recebiam anteriormente o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro.
Calendário do Bolsa Família em julho
- NIS final 1 – 18 de julho;
- NIS final 2 – 19 de julho;
- NIS final 3 – 20 de julho;
- NIS final 4 – 21 de julho;
- NIS final 5 – 24 de julho;
- NIS final 6 – 25 de julho;
- NIS final 7 – 26 de julho;
- NIS final 8 – 27 de julho;
- NIS final 9 – 28 de julho;
- NIS final 0 – 31 de julho.
