A distribuição do lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 2023 já tem data para ser liberado. O dinheiro será repassado a todos os trabalhadores que, no ano passado, possuíam algum saldo nas contas do FGTS. Confira se você faz parte da lista.
O lucro do FGTS é um direito do trabalhador que possui conta aberta no Fundo de Garantia. Vão receber todos aqueles que tinham saldo positivo até dezembro de 2022. Esse lucro é somado quando a reserva do fundo é emprestada ao governo federal, e retorna com correção.
De acordo com os documentos entregues ao STF, o lucro estimado para 2022 pode bater o recorde novamente. No dia 25 de julho, o Conselho Curador irá discutir o desempenho do fundo, o esperado é que o valor total seja alto. O prazo máximo para que o dinheiro caia na conta é 31 de agosto.
Segundo o documento da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), está estimado um resultado preliminar superior a R$ 15 bilhões. O documento foi apresentado durante o processo de reajuste das contas.
Lucro do FGTS não será totalmente distribuído
Em 2022, foram distribuídos R$ 13,2 bilhões de lucro, correspondente a 99% do total, para 106,7 milhões de trabalhadores. Em 2021, o resultado de R$ 8,1 bilhões foram distribuídos para os trabalhadores, representando 96% do total. Com isso, percebemos que os lucros têm aumentado com o decorrer dos anos, visto que em 2020 o total foi de R$ 7,5 bilhões.
Por lei, o lucro não pode ser 100% distribuído e o índice da divisão deve ser definido pelo conselho curador do fundo. Os valores serão depositados nas contas do Fundo até o dia 31 de agosto, porém com restrições para o saque. Com isso, os trabalhadores só poderão retirar os valores dentro das regras estabelecidas pelo fundo, que ainda não foram divulgadas.
Por fim, o FGTS possui um rendimento anual de 3%, com acréscimo da variação da Taxa Referencial (RF). Porém, seu rendimento tem sido alvo de discussões em relação aos investimentos. A discussão se dá principalmente pelo fato do rendimento do Fundo ser inferior à inflação, o que faz com que os valores depositados se desvalorizem com o passar dos anos.
Saque do Lucro do FGTS
O valor do lucro se soma anualmente ao valor que já está depositado na conta FGTS dos trabalhadores e a retirada do dinheiro obedece às mesmas regras do saque do fundo. Ou seja, os Lucros do FGTS só poderão ser sacados em casos específicos.
Confira a seguir em que situações o saque do FGTS é permitido:
- demissão sem justa causa;
- rescisão do contrato por culpa recíproca;
- aposentadoria;
- idade igual ou superior a 70 anos;
- necessidade pessoal recorrente de desastre natural;
- falecimento do trabalhador;
- ser portador de HIV ou neoplasia maligna;
- financiamento de imóvel que se encaixa no Sistema Financeiro de Habitação;
- Saque Aniversário
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