A Reforma Tributária está sendo votada pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado após isso. O texto modifica alguns aspectos relacionados aos impostos, mas, será que afeta o PROUNI? Programa oferece bolsas de estudos aos estudantes, mas, é benéfico também para as instituições.
Pode parecer estranho, mas, o Prouni tem relação sim com a Reforma Tributária que está sendo votada na Câmara dos Deputados. Isso porque ao ser estabelecido, o programa possibilitou a conversão dos impostos não pagos por instituições privadas que aderirem ao programa.
O Programa Universidade Para Todos foi criado para conceder bolsas de estudos em faculdades/centros universitários particulares aos estudantes brasileiros; elas podem ser integrais (100%) ou parciais (50%).
Reforma Tributária e Prouni
Inicialmente o texto prevê alíquota zero para o Prouni, assim como para os medicamentos e para os produtores rurais pessoa física.
Existe uma grande preocupação sobre o impacto da Reforma Tributária em diversos setores da economia e a educação é um deles. No dia 15 de junho desse ano uma audiência pública foi realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde os participantes defenderam alguns pontos importantes.
“Primeira delas, que não haja aumento da carga tributária para a educação, seguindo as melhores práticas internacionais; segundo, na hipótese de extinção do PIS e da Cofins e criação de uma nova contribuição, que exista uma continuidade do Prouni [Programa Universidade para Todos]; manutenção da imunidade tributária, mas neutralidade de novas contribuições sobre livros didáticos”, explicou a deputada Socorro Neri (PP-AC).
A defesa do programa se justifica uma vez que ele é extremamente importante para a melhoria na vida dos brasileiros.
Afinal, quanto mais alta a formação, mais altos são os salários, e melhores condições de vida são possíveis.
A preocupação relacionada ao programa diz respeito a possível unificação dos atuais PIS e COFINS para a criação da CBS, proposta pelo texto da Reforma Tributária.
Isso acarretaria duas situações:
A extinção do atual incentivo fiscal às Instituições de Ensino Superior (IES) que participam do Prouni e o aumento da carga tributária do setor de ensino.
“O ProUni é prova de que podemos, sim, de forma justa, transformar a vida de jovens que não teriam a chance de estudar”, afirmou a presidente Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Elizabeth Guedes, durante audiência em abril desse ano.
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