- Governo tem investido em mudanças para o Minha Casa Minha Vida;
- São três faixas de públicos que podem ser atendidas;
- O financiamento acontece nos bancos parceiros, como Caixa e Banco do Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou em uma série de oportunidades que tinha interesse em investir no Minha Casa Minha Vida. O programa foi criado em sua primeira versão no ano de 2009, segundo mandato de Lula. E agora, por meio de uma Medida Provisória que já foi aprovada, o projeto retoma suas obras e vendas com novidades para o financiamento.
A expectativa do governo Lula é de que o Minha Casa Minha Vida bata a meta de 2 milhões de imóveis financiados pelo programa até o fim do seu mandato, em 2026. Para isso, tem retomado obras que estavam paradas, entregando novas moradias, e contando com a parceria da Caixa Econômica Federal para novidades no funcionamento do programa.
Na última sexta-feira (30), foram entregues 446 unidades habitacionais em um conjunto localizado na cidade de Viamão, no estado do Rio Grande do Sul. O presidente Lula estava presente na cerimônia de entregue que prevê a contemplação de 1.784 pessoas. Foram precisos R$ 39,8 milhões para a obra, sendo R$ 37,6 milhões do governo federal e R$ 2,2 milhões de contrapartida do governo do estado, que apoiou a obra.
A informação é de que serão contemplados pelas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, as famílias da Faixa 1, com rendimento limitado a R$ 2.640 por mês. Os beneficiários ainda terão acesso a transporte público, duas creches, duas escolas, um posto de saúde e um posto de segurança nas imediações.
Quem pode fazer o financiamento do Minha Casa Minha Vida?
Os conjuntos habitacionais construídos com dinheiro público são dedicados, principalmente, para as famílias que pertencem a faixa 1. O público atendido pelo programa é justamente dividido por faixas, e cada um deles recebe benefícios diferentes. Todos têm a oportunidade de comprar um imóvel já pronto, mas devem contar com a parceira dos bancos Caixa ou Banco do Brasil.
Para determinar quem será atendido pelo Minha Casa Minha vida, o governo criou três faixas de renda para os três públicos:
Áreas urbanas
- Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640;
- Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Áreas rurais
- Faixa 1: renda anual de até R$ 31.680;
- Faixa 2: renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800;
- Faixa 3: renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000.
Prioridade na liberação dos imóveis
As regras do Minha Casa Minha Vida garantem que haverá prioridade na entrega da escritura/título da propriedade para quem cumprir com requisitos como:
- Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
- Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
- Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
- Famílias em situação de rua.
Novo limite de financiamento no Minha Casa Minha Vida
Em junho, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novos investimentos no programa. Com isso, o valor limite dos imóveis que poderão ser financiados pelo Minha Casa Minha Vida foram alterados. Essa regra vale, principalmente, para quem pretende comprar um imóvel pronto ou na planta.
Não há necessidade do imóvel ser novo, pode ser uma casa ou apartamento usado, desde que respeite os limites de valores:
- Para faixa 1 e 2: passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil dependendo da localização (estado);
- Para faixa 3: imóveis com valor de venda ou investimento máximo de R$ 350 mil.
Há liberação de subsídios, que é a parte do valor total do financiamento paga pelo governo, que pode chegar a 90% do valor do imóvel para as famílias da faixa 1 com limite de R$ 175 mil. As famílias das faixas 1 e 2 têm direito a um subsídio de até R$ 55 mil no valor da entrada do imóvel. Enquanto isso, famílias da faixa 3 não têm direito a subsídios.
Como financiar imóvel no Minha Casa Minha Vida?
Existem diferentes formas de conseguir o financiamento pelo Minha Casa Minha Vida. Dessa forma:
- Para unidades habitacionais construídas pelo governo: vale para a faixa 1 que deve fazer um cadastro na prefeitura da sua cidade, ou ONGs parceiras;
- Para imóveis prontos: na Caixa Econômica, Banco do Brasil ou construtoras parceiras, apresentando documentos de identificação e renda do comprador e documentos do imóvel.
