Em meio às dúvidas de muitos contribuintes do IRPF (Imposto de Renda e Pessoa Física), a Receita Federal divulgou a ordem de pagamento da restituição. O segundo lote já tem data de liberação e acontece nesta sexta-feira, 30.
A Receita Federal estabeleceu um cronograma padrão com a ordem de pagamento da restituição para os contribuintes do IRPF. A restituição é paga sempre no último dia útil de cada mês.
Neste mês, a devolução aos contribuintes do IRPF foi distribuída em cinco lotes, que acontecem nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. O primeiro lote foi pago no dia 31 de maio, junto ao encerramento do prazo de envio das declarações.
Na etapa atual, será distribuído um crédito bancário no valor de R$ 7,5 bilhões. Foram contabilizados um total de 5.138.476 contribuintes do IRPF a serem beneficiados. Do total de contemplados:
- 130.088 contribuintes são idosos com mais de 80 anos de idade;
- 978.397 contribuintes possuem idade entre 60 e 79 anos;
- 70.589 contribuintes são portadores de alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
- 468.889 são contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério;
- 3.490.513 não possuem prioridade legal.
O último grupo não possui prioridade legal de acordo com os critérios básicos, mas foi incluído nos primeiros lotes da restituição por ter utilizado o modelo de declaração pré-preenchida ou por terem escolhido receber a devolução via chave PIX CPF.
Quem são os contribuintes do IRPF?
A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o IRPF, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.
É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.
Passo a passo para a consulta da restituição pelos contribuintes do IRPF
A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos:
- Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;
- Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”;
- Depois, digite a senha e vá em “Entrar”;
- Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.
O procedimento também pode ser feito pelo portal do Imposto de Renda da seguinte forma:
- Acesse o site Meu Imposto de Renda;
- Na lista de serviços, clique em “Consultar a Restituição”;
- Para a consulta simples, basta acessar este link e informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.
Calendário da restituição dos contribuintes do IRPF em 2023
- 1º lote de restituição – 31 de maio;
- 2º lote de restituição – 30 de junho;
- 3º lote de restituição – 31 de julho;
- 4º lote de restituição – 31 de agosto;
- 5º lote de restituição – 29 de setembro.
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