- O intuito do programa Desenrola é unir devedores e credores em uma ação na qual a dívida possa ser renegociada;
- Serão consideradas as dívidas negativadas deste público até o dia 31 de dezembro de 2022;
- O Desenrola terá capacidade de reduzir o contingente de brasileiros inadimplentes em até 40%.
O Governo Federal publicou nesta semana, os critérios para a renegociação de dívidas pelo programa Desenrola Brasil. As informações chamaram a atenção dos consumidores que estavam ansiosos para saber os detalhes necessários para, finalmente, limparem o nome.
O intuito do programa Desenrola é unir devedores e credores em uma ação na qual a dívida possa ser renegociada a ponto de acabar com a inadimplência do cidadão. Para tal, a ação foi dividida em duas faixas. A primeira contempla pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no sistema do Cadastro Único (CadÚnico).
Serão consideradas as dívidas negativadas deste público até o dia 31 de dezembro de 2022, desde que não ultrapassem o teto de R$ 5 mil. De acordo com o diretor de Relações Institucionais da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Henrique Lian, o programa é de extrema relevância no atual contexto de superendividamento de expressiva parcela da população brasileira.
“Vai precisar de orientação e muita campanha de divulgação, porque você precisará de um celular e tudo vai ser feito on-line. É preciso aguardar os próximos passos para ver como vai ser feita a utilização do aplicativo, como isso vai ser inserido na plataforma e como vai ser a facilidade da adesão”, disse.
Especialistas estimam que o Desenrola terá capacidade de reduzir o contingente de brasileiros inadimplentes em até 40%. Conforme apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), este grupo é formado por 66,08 milhões de pessoas, ou seja, 40,6% dos brasileiros adultos.
Dados apurados pelo Ministério da Fazenda apontam que 1,5 milhão de brasileiros possuem dívidas de até R$ 100 e poderão ser beneficiados pelas regras do Desenrola Brasil. De modo geral, a expectativa é para que um contingente de 70 milhões de pessoas usufruam dos benefícios do programa.
A previsão é para que o Desenrola Brasil fique ativo a partir do mês de setembro. As renegociações de dívidas ocorrerão por meio de uma plataforma online a ser lançada pelo Governo Federal. Enquanto isso, a próxima etapa é a realização de um leilão que irá definir quais credores participarão do programa.
Como funcionará a renegociação de dívidas no Desenrola?
Uma das principais medidas adotadas pelo governo através do Desenrola é a possibilidade de perdoar as dívidas no valor máximo de R$ 100. No entanto, esta é uma ação condicionada à opção de adesão pelos credores interessados.
Segundo o ministério, o cidadão endividado poderá quitar a dívida à vista ou por meio de um financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada e com juros de 1,99% ao mês. A primeira parcela será cobrada 30 dias após a renegociação. Destacando que toda a transação deve ocorrer por um aplicativo de celular em fase de desenvolvimento.
As dívidas negociadas pelo programa Desenrola poderão ser pagas via Pix, débito ou boleto bancário. O grande diferencial é que, para participar do programa, as empresas credoras serão obrigadas a limparem o nome de brasileiros inadimplentes com pequenos débitos, de até R$ 100.
O brasileiro endividado com débitos superiores a R$ 5 mil também poderá participar do programa Desenrola. A diferença é que, neste caso, os credores não terão acesso ao fundo para assegurar os pagamentos. Já os bancos, receberão incentivos no formato de créditos tributários para renegociar os valores.
Critérios da renegociação de dívidas pelo Desenrola
O programa deve facilitar a renegociação de débitos por meio de duas categorias de devedores. São elas:
Faixa 1
Pessoas cuja renda mensal é de até dois salários mínimos [R$ 2.640] ou que estejam inscritas no CadÚnico. As dívidas deste público não podem ultrapassar R$ 5 mil por pessoa até o dia 31 de dezembro de 2022.
Os cidadãos inadimplentes poderão renegociar dívidas junto a bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefone. No entanto, não serão incluídos débitos com garantia real ou que sejam crédito rural e financiamento imobiliário.
Faixa 2
Este grupo é composto por todos os demais brasileiros endividados que não se enquadram nas regras da faixa 1. Na faixa 2, somente as dívidas bancárias poderão ser renegociadas.
Cronograma de renegociação de dívidas pelo Desenrola Brasil
Início de julho
- Empresas credoras cadastram as dívidas de devedores da faixa 1 em plataforma própria do programa;
- Agentes financeiros (bancos e instituições financeiras) fazem adesão ao programa para ofertar crédito aos devedores interessados na renegociação;
- A adesão dos bancos prevê, como contrapartida, a ‘desnegativação’ de quem tem dívida bancária inferior a R$ 100. Governo estima que 1,4 milhão de pessoas deixarão de ter nome sujo com essa medida;
- Para os devedores da faixa 2, terá início a renegociação dos débitos diretamente com os bancos.
Meio de julho
- Serão realizados os leilões de desconto das dívidas da faixa 1;
- Os leilões serão feitos por categoria de dívida (como cartão de crédito ou companhia de telefone);
- Os maiores abatimentos terão prioridade na fila para contemplação no programa.
Segunda quinzena de agosto
- A plataforma será aberta para os devedores, que deverão acessá-la com seu usuário gov.br;
- O cidadão deve checar se há oferta de desconto para sua dívida (lembrando que a adesão das empresas não é obrigatória);
- Havendo oferta de redução do débito, o devedor poderá negociá-la na própria plataforma;
- O governo estima que a plataforma ficará disponível pelo menos dois ou três meses.
