A semana começa com uma boa notícia para os trabalhadores. O Governo Federal anunciou a restituição do PIS/PASEP! A devolução será de R$ 25,2 bilhões em cotas esquecidas pelos titulares ao longo dos anos.
A restituição do PIS/PASEP foi determinada pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS). De acordo com o Ministério do Trabalho, um total de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram os valores.
A média estipulada para a restituição do PIS/PASEP é de R$ 2,4 mil por trabalhador. A novidade alegrou os brasileiros, mas ela vem acompanhada de algumas regras.
A principal delas é o prazo final de saque, que termina no dia 5 de agosto. Após esta data, o saldo será direcionado aos cofres do Tesouro Nacional e será necessário solicitar um novo resgate em até cinco anos.
A devolução dos recursos permitirá que o Governo Federal reduza o déficit primário neste ano, estimado em R$ 136 bilhões pelo Ministério da Fazenda. Isso ocorre porque o montante entrará nas contas públicas como receita primária, reforçando o caixa do Tesouro Nacional.
O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. A Emenda Constitucional da Transição autoriza que esses recursos também sejam usados para investimento em obras públicas e compras de equipamentos, caso a arrecadação do governo supere as estimativas.
Entenda a restituição do PIS/PASEP
A restituição do PIS/PASEP trata-se, na verdade, das cotas oriundas de um saldo poupado entre 1971 e 1988. Na época, os empregadores depositavam as contribuições dos trabalhadores no antigo Fundo PIS/PASEP que, anos mais tarde, foi extinto e os recursos transferidos para o FGTS.
Atualmente, todos os cidadãos com direito aos valores podem realizar o saque integral. O direito é concedido a cerca de 10,6 milhões de trabalhadores que prestaram serviços com carteira assinada através da iniciativa privada ou como servidor público.
Lembrando que, em 2019 o Governo Federal autorizou o saque integral das cotas. Anteriormente, o dinheiro poderia ser obtido apenas em circunstâncias específicas, como em aposentadorias e doenças graves.
A média das cotas do PIS/PASEP é de R$ 2,3 mil, embora o saldo individual a ser resgatado por cada indivíduo dependerá do tempo em que a pessoa trabalhou no prazo mencionado, bem como da remuneração obtida na época.
Saques de até R$ 3 mil podem ser realizados em qualquer agência da Caixa Econômica, correspondentes Caixa Aqui ou Casas Lotéricas por todo o país. Para o procedimento, o trabalhador deve levar seu Cartão Cidadão e um documento original de identificação. Saques maiores que o valor indicado devem ser realizados nas agências com documentos originais do processo.
