Dia 5 de agosto, este é o prazo final para os cotistas resgatarem o saldo do PIS/PASEP. Dados do Governo Federal indicam que, mais de 10 milhões de brasileiros terão direito a realizar o saque dos valores.
O brasileiro que não se atentar ao prazo final para resgatar o saldo do PIS/PASEP, perderá o acesso aos valores. Conforme decisão tomada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS), no dia 20 de agosto, o montante será transferido para o Tesouro Nacional.
O saldo do PIS/PASEP em cotas foi liberado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Ao todo, um montante de R$ 25,4 bilhões estão disponíveis para resgate. É importante explicar que, o trabalhador que não efetuar o saque até o dia 5 de agosto, após o montante ser transferido para o Tesouro Nacional, precisará recorrer ao dinheiro em até cinco anos.
“Após a transferência dos recursos ao Tesouro, o FGTS e o MTE [Ministério do Trabalho e Emprego] não participarão da gestão dos recursos e os beneficiários ainda terão 5 anos para reclamar os recursos. Após o prazo de 5 anos, será dado o perdimento”, afirmou o Conselho do FGTS.
A partir do momento em que o saldo do PIS/PASEP for transferido para o Tesouro Nacional, o Governo Federal terá autonomia para usar o montante fora do teto de gastos. A medida foi definida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, aprovada em 2022.
O que é o saldo do PIS/PASEP em cotas?
O dinheiro esquecido nas cotas do PIS/PASESP provém de um saldo poupado entre 1971 e 1988. Na época, os empregadores depositavam as contribuições dos trabalhadores no antigo Fundo PIS/PASEP que, anos mais tarde, foi extinto e os recursos transferidos para o FGTS. Atualmente, todos os cidadãos com direito aos valores podem realizar o saque integral.
O direito é concedido a cerca de 10,6 milhões de trabalhadores que prestaram serviços com carteira assinada através da iniciativa privada ou como servidor público. Lembrando que, em 2019 o Governo Federal autorizou o saque integral das cotas. Anteriormente, o dinheiro poderia ser obtido apenas em circunstâncias específicas, como em aposentadorias e doenças graves.
A média das cotas do PIS/PASEP é de R$ 2,3 mil, embora o saldo individual a ser resgatado por cada indivíduo dependerá do tempo em que a pessoa trabalhou no prazo mencionado, bem como da remuneração obtida na época.
Saques de até R$ 3 mil podem ser realizados em qualquer agência da Caixa Econômica, correspondentes Caixa Aqui ou Casas Lotéricas por todo o país. Para o procedimento, o trabalhador deve levar seu Cartão Cidadão e um documento original de identificação. Saques maiores que o valor indicado devem ser realizados nas agências com documentos originais do processo.
Como solicitar o saldo do PIS/PASEP em cotas?
O cotista pode solicitar o saque dos valores por meio do aplicativo FGTS ou do site da Caixa. O serviço está disponível na opção “Solicitar saque PIS/Pasep”, com opção de crédito em conta ou saque em espécie nas agências bancárias. Valores de até R$ 3 mil podem ser retirados usando o Cartão Cidadão.
No caso de resgate por dependentes, é necessária a apresentação de um documento que comprove o falecimento do participante do PIS/Pasep. O prazo para solicitar o saque das cotas vai até 1º de junho de 2025.
