VALENDO! Novo valor de contribuição MEI começa a ser cobrado

Já está valendo o reajuste da contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI) para a Previdência Social, para boletos com vencimento a partir do dia 20. Os novos valores foram divulgados.

VALENDO! Novo valor de contribuição MEI começa a ser cobrado
VALENDO! Novo valor de contribuição MEI começa a ser cobrado. (Imagem: FDR)

A partir deste mês de junho, o valor da contribuição do MEI, com os impostos, ficará entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade. MEI Caminhoneiro pagará mais.

Microempreendedores individuais e profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado pagam 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo.

Cada atividade também tem um valor adicional de contribuição, que varia de acordo com a área de atuação. Por exemplo, aqueles que atuam no comércio e indústria pagam um adicional de R$ 1 referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é administrado pelo estado de residência.

Já os trabalhadores que prestam serviços contribuem com um adicional de R$ 5 referente ao Imposto sobre Serviços (ISS), que é administrado pelo município onde residem.

Ao realizar a contribuição para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Quais são os valores de contribuição do MEI?

O valor, que antes era de R$ 65,10 (com o salário mínimo de R$ 1.302), agora subirá para R$ 66. O aumento acompanha o novo valor do mínimo, de R$ 1.320, anunciado no dia 1º de maio.

Para o MEI Caminhoneiro, que paga mais para a Previdência Social, a contribuição passa de R$ 156,24 para R$ 158,40.

Microempreendedores individuais e profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado pagam 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O MEI Caminhoneiro recolhe 12% do salário mínimo.

Valores adicionais do MEI

Cada atividade tem um valor adicional de contribuição, variável de acordo com a área de atuação. Aqueles que têm atividade ligada ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual.

Os trabalhadores do setor de serviços pagam R$ 5 a mais do Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.

Os valores a serem recolhidos pelo MEI, com os impostos, ficam assim:

  • R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;
  • R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS;
  • R$ 72,00 para o MEI contribuinte de ICMS e ISS.