- Grupo de trabalho do governo Lula propõe discussão sobre trabalho dos motoristas e App;
- Associação que representa as plataformas não quer criar vínculo empregatício;
- Empresas propuseram salário mínimo, seguro e contribuição previdenciária.
Um recente levantamento feito pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), mostrou que há 1,66 milhões de brasileiros trabalhando como motoristas por aplicativo no Brasil. Diante da alta demanda, empresas como Uber e 99 se uniram ao governo para buscar mudanças trabalhistas.
Quando assumiu o comando do país pela terceira vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo. A ideia é de que as empresas, como Uber, 99, iFood, Rappi, e outras, assumam responsabilidades sobre o trabalho dos seus parceiros e não fiquem isentas.
Hoje, essas plataformas veem a relação com o trabalhador apenas como uma intermediação, e não querem manter vínculos. Por outro lado, enquanto fazer entregas e viagens era nos últimos anos uma forma de conseguir renda extra, hoje já se tornou a principal forma de conseguir manter as contas básicas. Logo, para muitos desses profissionais seria importante ter mais benefícios.
Na última terça-feira (20), membros da Amobitec que representa os aplicativos se encontraram com o grupo de trabalho do governo Lula em Brasília. Eles discutiram mudanças na relação entre as plataformas e os motoristas ou entregadores, e chegaram a algumas conclusões. A Uber e demais empresas concordam com determinadas medidas, mas recusaram outras.
Proposta de regulamentação dos motoristas e entregadores
A reunião aconteceu no Ministério do Trabalho, Pasta que é administrada por Luiz Marinho. Por diversas vezes o ministro chegou a dizer publicamente que não abriria mão da regulamentação desse tipo de serviço, e que gostaria que os motoristas e entregadores passassem a ter vínculo empregatício com as plataformas.
Questionado sobre a possibilidade da Uber e outras empresas recusarem a medida e abandonarem o Brasil, o ministro foi polêmico. Na ocasião, disse que o país conseguiria encontrar novos canais de entrega, como os Correios, e que por isso o abandono da Uber não o preocupava. Passado o tempo, Marinho diminuiu os impactos dos seus pronunciamentos evitando mais polêmicas.
Na reunião de terça-feira, a Amobitec admitiu que é importante a criação de uma legislação que possa estabelecer as relações dos parceiros com as empresas. O objetivo para a associação é manter a segurança jurídica desse público, mas sem que para isso precise ser criado vínculo trabalhista com os motoristas.
“É preciso inovar e enfrentar os reais desafios do novo modelo, visando reduzir os litígios e efetivamente assegurar direitos aos trabalhadores“, diz a Amobitec no documento.
Como ficaria a relação dos motoristas com a Uber e outras empresas?
O grupo de trabalho do governo federal deve analisar as propostas que foram apresentadas pela Amobitec, e em seguida iniciar discussões que possam favorecer os motoristas e entregadores também. Caso sejam seguidos os princípios estabelecidos pela associação, as relações ficariam assim:
Segurança jurídica
- Criação de uma nova legislação que possa ser seguida tanto pelos motoristas como pelas plataformas;
- Leis que retire a possibilidade de existência de vínculo empregatício entre o parceiro e a empresa.
Independência do trabalhador
- Permitir que o próprio trabalhador defina se o uso da plataforma será para ganho de renda principal, ou extra;
- Para isso, caberá ao próprio parceiro definir a frequência com quem utiliza a plataforma;
- Liberdade para definir horários, dias e períodos de trabalho, garantida sua autonomia para decidir quando conectar ou desconectar das plataformas;
- Permitido o uso de diferentes plataformas, sem exclusividade.
Segurança social
- Criação de um regime específico para esse grupo na Previdência Social;
- Assegurando a participação das plataformas no financiamento da seguridade social dos trabalhadores;
- Débito automático da contribuição previdenciária no rendimento somado na plataforma.
Salário mínimo
- Salário mínimo nacional proporcional ao tempo efetivamente e comprovadamente trabalhado, sem impedir que hajam remunerações superiores.
Limite de horas de trabalho
- Limitar o uso da mesma plataforma a fim de que o trabalhador possa usar outros aplicativos, ou cuidar da sua saúde.
Seguros
- Contratação de seguro contra acidentes que complementem a proteção oferecida pelo sistema público de seguridade social brasileiro.
