Trabalhadores com direito a cotas são convocados pelo Governo Federal a resgatar o saldo do PIS/PASEP. Os valores foram liberados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no início do mês de junho, e seguem disponíveis para saque até o dia 5 de agosto.
É preciso se atentar ao prazo caso queira resgatar o saldo do PIS/PASEP, pois após a data estabelecida, o dinheiro terá um novo destino. Conforme decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CFGTS), em reunião na última terça-feira, 20, as cotas que não forem obtidas pelos trabalhadores até o dia 5 de agosto, serão destinadas aos cofres do Tesouro Nacional.
A decisão cumpre a determinação aprovada em dezembro de 2022 pela PEC de Transição. É importante explicar que uma cota é diferente do abono salarial do PIS/PASEP.
O direito à cota é concedido a quem trabalhou com carteira assinada pela iniciativa privada ou como servidor público entre o período de R$ 1971 e 1988 e que ainda não tenha resgatado os valores.
Na hipótese de os titulares das cotas já tiverem falecido, o saldo do PIS/PASEP também poderá ser pago aos herdeiros e dependentes. Desde o dia 7 de junho, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores estão autorizados a sacar fragmentos do montante de R$ 25,4 bilhões.
Como solicitar o saldo do PIS/PASEP em cotas?
O cotista pode solicitar o saque dos valores por meio do aplicativo FGTS ou do site da Caixa. O serviço está disponível na opção “Solicitar saque PIS/Pasep”, com opção de crédito em conta ou saque em espécie nas agências bancárias. Valores de até R$ 3 mil podem ser retirados usando o Cartão Cidadão.
No caso de resgate por dependentes, é necessária a apresentação de um documento que comprove o falecimento do participante do PIS/Pasep. O prazo para solicitar o saque das cotas vai até 1º de junho de 2025.
O que é o saldo do PIS/PASEP em cotas?
O dinheiro esquecido nas cotas do PIS/PASESP provém de um saldo poupado entre 1971 e 1988. Na época, os empregadores depositavam as contribuições dos trabalhadores no antigo Fundo PIS/PASEP que, anos mais tarde, foi extinto e os recursos transferidos para o FGTS. Atualmente, todos os cidadãos com direito aos valores podem realizar o saque integral.
O direito é concedido a cerca de 10,6 milhões de trabalhadores que prestaram serviços com carteira assinada através da iniciativa privada ou como servidor público. Lembrando que, em 2019 o Governo Federal autorizou o saque integral das cotas. Anteriormente, o dinheiro poderia ser obtido apenas em circunstâncias específicas, como em aposentadorias e doenças graves.
A média das cotas do PIS/PASEP é de R$ 2,3 mil, embora o saldo individual a ser resgatado por cada indivíduo dependerá do tempo em que a pessoa trabalhou no prazo mencionado, bem como da remuneração obtida na época.
Saques de até R$ 3 mil podem ser realizados em qualquer agência da Caixa Econômica, correspondentes Caixa Aqui ou Casas Lotéricas por todo o país. Para o procedimento, o trabalhador deve levar seu Cartão Cidadão e um documento original de identificação. Saques maiores que o valor indicado devem ser realizados nas agências com documentos originais do processo.
