- Foi anunciada a cobrança de taxas para transferências feitas via PIX por clientes pessoa jurídica;
- Pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) ficassem isentos da medida;
- A cobrança já foi adotada por todos os demais bancos e instituições financeiras.
O PIX deve passar por novas mudanças. Na última terça-feira, 20, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitou a suspensão da cobrança das taxas incidentes sobre o sistema de pagamento instantâneo.
Recentemente foi anunciada a cobrança de taxas para transferências feitas via PIX por clientes pessoa jurídica na Caixa Econômica Federal (CEF). Embora pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) ficassem isentos, a medida que passaria a valer a partir do dia 19 de junho, não agradou as empresas.
“Foi pedido que suspendesse temporariamente até o presidente estar de volta semana que vem. Então vamos aguardar o retorno do presidente para avaliar essa medida. O presidente que pediu”, declarou o ministro.
Questionado se a cobrança da taxa do PIX será suspensa, Rui Costa disse ter conversado com a presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, e que ela ficou surpresa com a repercussão da medida, tendo em vista que já foi adotada por todos os demais bancos e instituições financeiras.
A chefe do banco estatal explicou que, o motivo pela Caixa não efetuar a cobrança de taxas sobre o PIX efetuado por pessoas jurídicas até o momento, se referia a questões técnicas e tecnológicas.
Vale lembrar que, em março, o Banco Central (BC) anunciou a possibilidade de passar a cobrar as transações via Pix. Diante da informação, várias instituições financeiras foram autorizadas a ter a opção de cobrar taxas dos usuários sob circunstâncias específicas. Alguns exemplos, são:
- Transações que envolvem transferências entre contas de Pessoas Jurídicas;
- Transferências para contas de outros bancos;
- Transações realizadas fora do horário comercial.
O que gera a cobrança do PIX?
É importante explicar que as regras para a cobrança de impostos sobre o Pix foram respaldadas pelo Banco Central e consistem em opções para as instituições financeiras. Isso quer dizer que os bancos não são obrigados a taxar os clientes, seja integralmente ou parcialmente.
De toda forma, é necessário oferecer opções gratuitas aos clientes. Além do mais, cabe destacar que, a cobrança sobre as transações do Pix podem afetar o uso do sistema de algumas maneiras, como:
- Custo adicional: Se as instituições financeiras optarem por cobrar taxas para determinadas operações, pode representar um custo adicional para os usuários. Por exemplo, se uma pessoa precisar fazer várias transferências frequentes entre contas de Pessoas Jurídicas, soará um valor considerável ao longo do tempo. Isso levará os clientes a avaliarem se a opção ainda é viável em comparação com outras opções de pagamento;
- Mudança de comportamento: Os usuários que estão acostumados a usar o PIX gratuitamente, podem ter que reverter seus hábitos de pagamento. Por exemplo, podem optar por utilizar outras opções, como TEDs e DOCs, que ainda são gratuitos em muitos casos;
- Impacto em pequenos negócios: Para os pequenos negócios que usam o PIX como uma forma de receber pagamentos de seus clientes, a cobrança de taxas pode representar um custo adicional em suas transações financeiras. Isso afetará a margem de lucro desses negócios, principalmente aqueles que possuem um grande volume de transações;
- Dificuldade de acesso para pessoas de baixa renda: O sistema de transações instantâneas tem sido uma opção popular para a inclusão financeira de pessoas de baixa renda. Estas muitas vezes não possuem acesso a serviços financeiros tradicionais. A cobrança representará um obstáculo para tais cidadãos, que certamente enfrentarão dificuldades em arcar com os custos adicionais;
- Possibilidade de variação nas taxas cobradas: Como a cobrança é opcional para as instituições financeiras, pode haver variação nas taxas de uma instituição para outra. Isso gerará complexidade e falta de transparência para os usuários, que precisam ficar atentos às políticas dos bancos. A variação também dificulta a comparação de custos entre o PIX e outras opções de pagamento.
O que é o PIX?
O PIX é o sistema de pagamentos instantâneos que opera em tempo real, com a promessa de que as transferências sejam concluídas em até 10 segundos. O sistema está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, até mesmo em finais de semana e feriados.
Na prática, para realizar transações financeiras através deste sistema, é preciso cadastrar o que o BC chama de “chave PIX”. A entidade pré-determinou o uso de alguns dados como chave pix, como;
- E-mail;
- Celular;
- CPF;
- Chave aleatória.
É importante explicar que, no caso específico da chave aleatória, ela pode ter prazos de validade distintos. Por exemplo, ela pode ser gerada uma única vez ou cada transação nova a ser realizada, o modelo irá depender das normas de cada instituição financeira. Lembrando que também existem pagamentos via PIX mediante a leitura do QR Code.
Uma das explicações para a alta adesão ao PIX consiste na facilidade de cobrança e pagamento por produtos vendidos ou serviços prestados. A agilidade nas transações financeiras, isenções de taxas e conveniência para pagamento via QR Code ou chave PIX também são vistas como vantagens nítidas deste sistema.
