Para que o novo Bolsa Família pudesse ser recriado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou uma Medida Provisória criando esse projeto. A medida tem poder para dar início imediato a qualquer decisão do presidente, mas necessita de aprovação do Congresso Nacional para que continue a valer. Foi o que aconteceu, depois de receber sugestões dos parlamentares o texto foi sancionado.
Com a sanção, o novo Bolsa Família virou lei e finalmente funciona no país sem chances de perder a validade. Seu texto foi publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira (20), e trouxe informações bem importantes sobre o funcionamento desse benefício. A maior vitrine social do governo Lula é justamente esse programa, por isso há cuidados especiais para ele.
A primeira versão do Bolsa Família foi criada em 2003, há vinte anos atrás, naquela época o valor liberado foi responsável por tirar centenas de pessoas da linha da extrema pobreza. A ideia é dar dinheiro para que os mais pobres pudessem comprar itens básicos para sobrevivência pareceu revolucionário, e ajuda muitas pessoas a sobreviverem com o mínimo.
Hoje, o novo Bolsa Família segue essa linha de ajudar as pessoas que vivem na linha mais baixa da pobreza, as vezes sendo a principal fonte de renda desses grupos. A prioridade do programa é a de beneficiar famílias cujo principal responsável seja uma mulher, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social elas são a grande maioria entre os responsáveis familiares, 81,5% do total.
Novidades confirmadas no novo Bolsa Família
Com o texto do novo Bolsa Família sancionado, algumas regras já conhecidas foram confirmadas, enquanto outras receberam mais destaque. O programa ficou assim:
Requisitos de acesso
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Possuir renda familiar de no máximo R$ 218 por pessoa no mês;
- Caso a família aumente sua renda de modo que não mais se enquadre no programa, ainda receberá metade do valor, desde que a renda per capita da casa não seja maior que meio salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 660.
Valor liberado
- Pagamento de no mínimo R$ 600 por família;
- Bônus da Primeira Infância no valor de R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos;
- Beneficio Variável Familiar no valor de R$ 50 para crianças acima de 7 anos, jovens até 18 anos e gestantes;
- Segundo a lei, a família beneficiada recebe R$ 142 para cada integrante;
- A lei também assegura o complemento aos beneficiários do programa Auxílio Gás que paga 100% da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 kg.
Condições para manter o novo Bolsa Família
- Realização de pré-natal;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional para crianças com até sete anos incompletos;
- Frequência escolar mínima de 65% para crianças de 4 a 6 anos incompletos; e
- Frequência escolar mínima de 75% para beneficiários com idade de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
