Na última terça-feira, 20, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aprovou novas medidas sugeridas pelo Ministério das Cidades que estão associadas ao Minha Casa Minha Vida. Os pontos aprovados prometem beneficiar, em especial, as famílias de baixa renda.
Durante apreciação do conselho, ficou decidido que as taxas de juros oferecidas às famílias cujo limite de renda é de até R$ 2 mil ao mês, sejam de 0,25%. A mudança deve contemplar, sobretudo, os moradores das regiões Norte e Nordeste, que terão a oportunidade de contratar financiamentos do Minha Casa Minha Vida com juros de até 4% ao ano.
Já nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa de juros gira em torno de 4,75% ao ano para a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Mas as novidades não param por aí, o limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 do programa habitacional foi ajustado de R$ 2,4 mil para R$ 2,6 mil, de acordo com a Medida Provisória nº 1.162, aprovada pelo Congresso Nacional.
A partir de agora, a redução nas taxas de juros do Minha Casa Minha Vida pode chegar a 0,5% para as famílias reenquadradas. O Conselho Curador do FGTS também aprovou a ampliação do desconto aplicado no valor da entrada para a aquisição do imóvel.
Até então, o subsídio estava limitado ao teto de R$ 47,5 mil, e agora, pode chegar a R$ 55 mil. É importante pontuar que esse limite não era atualizado desde 2017. As novas regras do Minha Casa Minha Vida também permitirão que o valor médio do desconto para a Faixa 1 seja ampliado.
Com as novas diretrizes, uma família com renda mensal de R$ 1.650, ao adquirir um imóvel no valor de R$ 172 mil em Manaus (AM), por exemplo, tem o subsídio ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Já uma família com renda de R$ 1.980, adquirindo o mesmo imóvel, acessará um subsídio de R$ 41,8 mil, 15% maior que o vigente de R$ 36,4 mil.
Novas taxas do Minha Casa Minha Vida por faixa de renda
| Faixas de renda | Intervalo de renda | Taxa de juros ao ano – Cotistas N e NE | Taxa de juros ao ano – Cotistas S, SE e CO | Taxa de juros ao ano – Não cotistas N e NE | Taxa de juros ao ano – Não cotistas S, SE e CO |
| Faixa 1 | Até R$ 2 mil | 4% | 4,25% | 4,50% | 4,75% |
| De R$ 2 mil a R$ 2.640 | 4,25% | 4,50% | 4,75% | 5% | |
| Faixa 2 | De R$ 2.640 a R$ 3,2 mil | 4,75% | 5% | 5,25% | 5,50% |
| De R$ 3,2 mil a R$ 3,8 mil | 5,50% | 5,50% | 6% | 6% | |
| De R$ 3,8 mil a R$ 4,4 mil | 6,50% | 6,50% | 7% | 7% | |
| Faixa 3 | De R$ 4,4 mil a R$ 8 mil | 7,66% | 7,66% | 8,16% | 8,16% |
Quem poderá se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbana 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbana 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbana 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
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