Na última segunda-feira (19) foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um decreto que altera a faixa de renda chamada de mínimo existencial. A mudança que determina o aumento de R$ 303 para R$ 600 nesse limite, foi anunciada pelo próprio presidente em seu perfil no Twitter, junto com a informação de que esse é mais um passo para aquecer a economia do país.
Mas, afinal, o que significa o mínimo existencial? Essa é uma faixa de renda que o governo não permite que seja comprometida no orçamento do cidadão para o pagamento de dívidas. É o valor mínimo que uma pessoa precisa para existir e que deve lidar com as contas básicas, como água, luz, alimentação, educação e saúde. Esse limite está incluso na lei do superendividamento.
Na prática, significa que uma pessoa que estiver endividada precisa ter disponível no mínimo R$ 600 para lidar com as contas básicas que determinarão sua existência. Isso significa que os bancos que farão o débito de crédito consignado, e outros agentes responsáveis pelas demais cobranças, não podem interferir nesse limite de renda.
Ao anunciar a ampliação do valor do mínimo existencial para R$600, o presidente Lula ainda informou que “Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia“, em seu perfil do Twitter.
Importância do mínimo existencial
Para o Palácio do Planalto, o novo anúncio sobre o mínimo existencial permitirá que cerca de 15 milhões de pessoas regularizem dívidas ao possuírem um novo limite de renda. Com mais espaço no seu orçamento, maior a chance de conseguir viver bem e pagar suas dívidas em dia, e negociar o que estiver atrasado.
Em abril desse ano o governo brasileiro já havia informado o interesse em dobrar o mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, a quantia anterior foi definida em um decreto assinado em 2022. Naquela época o limite foi definido considerando 25% do valor do salário mínimo que era de R$ 1.212. Hoje, o salário mínimo subiu para R$ 1.320, 8,91% maior que a quantia do ano passado.
