O programa Minha Casa Minha Vida tem recebido atenção especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O atual objetivo é ampliar o público atendido pelo programa que pode financiar imóvel com valor mais baixo.
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O Senado Federal aprovou, na terça-feira (13), a lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que dispõe sobre a recriação do Minha Casa Minha Vida. Agora, o texto segue para sanção presidencial para validar o programa habitacional.
De acordo com uma recente entrevista do presidente Lula, compartilhada nas suas redes sociais, existe a ideia de criar a faixa 4. Dessa vez seriam atendidas as famílias consideradas de classe média, cuja renda chega a R$ 12 mil por mês. O chefe da União acredita que dessa forma essas pessoas poderiam se sentir vistas pelo poder público, recebendo ajuda para realizar um sonho.
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Na versão atual, o Minha Casa Minha Vida atende famílias com renda mensal de até R$ 8 mil que residam em áreas urbanas e de, até R$ 96 mil ao ano que vivam na zona rural.
Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.
As moradias do Minha Casa Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.