Homem vendia cursos online que não tinha sido preparado por ele ou por uma equipe própria. Com a decisão ele terá que indenizar a empresa responsável pela formação comercializada ilegalmente. Confira mais detalhes!
A venda cursos online é uma prática bastante comum no Brasil, no entanto, as formações devem ser próprias. Ou seja, é ilegal comercializar cursos de autoria de outra pessoa sem a autorização do dono da formação. Inclusive, um homem foi condenado à indenização por comercializar ilegalmente o conteúdo de uma plataforma.
Homem é condenado a indenizar a Gran Cursos
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu manter a condenação de um homem por comercialização indevida de materiais da Gran Cursos On-line.
Segundo o processo o homem comprou o curso para se preparar para um concurso, no entanto, ele estava comercializando o conteúdo por R$ 120. Pela decisão ele terá que parar a comercialização imediatamente sob pagamento de multa de R$ 1 mil, caso descumpra a determinação.
Além disso, ele terá que pagar à empresa o valor referente à quantidade de acessos e downloads não autorizados ao conteúdo.
O relator do processo, o desembargador Robson Teixeira, manteve a condenação anterior. Ao recorrer o homem havia informado que não pretendia comercializar o conteúdo, apenas dividir os custos com outras pessoas.
No entanto, os magistrados afirmam que os direitos de comercialização dos conteúdos são exclusivos dos autores e cabe a eles a autorização para que terceiros possam fazer a comercialização; o que não aconteceu nesse caso.
Além disso, durante as apurações percebeu-se que o CPF cadastrado como chave PIX pertencia ao homem em questão.
Na decisão o desembargador afirmou que:
“o cometimento de ato ilícito pelo Réu/Apelante […] fato que implica violação de direitos autorais e prejuízo financeiro à instituição de ensino, capaz de ensejar a devida reparação patrimonial, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil”.
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