O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023 chegou ao fim, e muitas pessoas não cumpriram com essa obrigação junto à Receita Federal. Como resultado, estão sujeitas a várias punições consideradas graves pela sociedade.
Um dos desafios que podem surgir para aqueles que não enviaram a declaração dentro do prazo é a incidência de multas e juros. Nesse caso, a multa corresponde a 1% do mês-calendário ou fração de atraso sobre o valor do imposto devido.
É importante destacar que o valor mínimo das multas é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor total devido. Além disso, o período de atraso é contabilizado a partir do primeiro dia após o término do prazo estabelecido. Em outras palavras, as multas começam a contar a partir de 1º de junho, considerando que o prazo final foi em 31 de maio.
Outro ponto relevante é que, caso o contribuinte não queira pagar a multa junto com o valor devido na declaração, ele poderá ter a restituição do próximo ano retida, caso tenha direito, como forma de compensação pelo montante devido.
Punições para quem não declarou o Imposto de Renda
Além das multas, aqueles que não efetuarem a declaração do Imposto de Renda podem enfrentar um problema maior: a restrição do CPF. Os indivíduos que optarem por não enviar a declaração ou não pagar a multa serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
O Cadin é uma lista mantida pela Receita Federal que registra pessoas em situação de inadimplência, sendo equivalente ao Serasa, porém vinculado ao Governo Federal. Dessa forma, quando o cidadão consultar seu CPF, constará como “pendente de regularização”.
Essa restrição traz diversas consequências negativas, como a impossibilidade de realizar financiamentos, matricular-se em instituições de ensino, viajar para o exterior, obter cartões de crédito, solicitar passaporte, entre outros.
Por fim, o maior risco de não declarar o Imposto de Renda é ser acusado de sonegação fiscal. Nesse caso, o cidadão é submetido a uma análise na qual o governo tem acesso a todas as suas movimentações financeiras. Como resultado, a pessoa é acusada de um crime e está sujeita a uma pena de até dois anos de prisão.
