Projeto de Lei de Conversão envolvendo o SENAC e SESC foi alvo de intensas críticas e não só da gestão das instituições. Inclusive, diversas manifestações contrárias foram feitas pelo país; agora, Lula tomou uma importante decisão sobre o texto. Entenda melhor!
Na última terça-feira, 30, foi sancionada a Lei 14.592/2023 que trata de benefícios concedidos aos setores de entretenimento, turismo, empresas áreas e combustíveis. O texto assinado por Lula foi o motivo de diversas manifestações a favor do SENAC e SESC.
No entanto, o texto sofreu alterações que vão “beneficiar” tanto o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, quanto o Serviço Social do Comércio.
Lula veta artigos que diminuíam verbas do SENAC e SESC
O texto inicialmente propunha a redistribuição de 5% das verbas destinadas às entidades, que seriam redirecionadas à Embratur para a promoção do turismo no país. Isso colocaria em risco o funcionamento do SENAC e SESC em todo o país.
A lei foi assinada, no entanto, os artigos 11 e 12 que tratavam dessa redistribuição foram excluídos pelo presidente.
“A proposição legislativa retira valores consideráveis do orçamento do Serviço Social do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de forma imediata, o que pode acarretar prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas entidades do Sistema S”, escreveu o presidente, em despacho ao Senado.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, há via dito em outra ocasião que o Presidente Lula estava comprometido com as entidades que compõem o Sistema S, e que pretendia vetar os artigos.
Com o veto, novas formas de obtenção de fundos para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo devem ser pensadas.
Conheça o Sistema S
Confira abaixo quais são as entidades que compõem o Sistema S:
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
- Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac)
- Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)
- Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat)
- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)
- Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
- Serviço Social da Indústria (Sesi)
- Serviço Social de Transporte (Sest)
- Serviço Social do Comércio (Sesc)
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