- A declaração do IRPF pode ser corrigida após o prazo de entrega;
- O prazo de correção é de até 5 anos;
- Quem fizer a declaração retificadora será levado para fim da fila da restituição.
Até o fim do prazo, em 31 de maio, a Receita Federal informou que foram contabilizadas 41,1 milhões de declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). O número é maior do que a expectativa inicial do Fisco que era de receber 39,5 milhões de documentos. Quem conseguiu enviar o documento a tempo, porém, pode ter percebido mais tarde que ele foi com erros. E agora, o que fazer?.
Assim como a Receita Federal aceita o envio de declarações do IRPF fora do prazo, também é possível arrumar os dados que foram enviados de forma errada. A diferença desses dois casos é que quem envia o documento atrasado está sujeito ao pagamento de multa de no mínimo R$ 165,74 até 20% do imposto devido quando há cobrança. Enquanto quem vai concertar os erros não vai precisar pagar nenhum valor à mais.
No entanto, embora não haja uma multa propriamente dita, ao concertar os valores que foram enviados de forma errada, o valor tributado pode subir. Em outras palavras, o contribuinte pode ter que pagar mais imposto com a quantia original e correta do seu patrimônio. Embora isso seja ruim, ainda vale cumprir com a obrigação do que ser acusado de sonegação de impostos.
Até o último dia do prazo de entrega o cidadão pode fazer a retificação e também pode trocar o regime de tributação de desconto simplificado ou deduções legais. Passado esse período, os contribuintes têm até 5 anos para fazer a retificação do IRPF, desde que a declaração não esteja sob fiscalização, porém não será mais possível mudar o regime.
Como saber se a declaração do IRPF caiu na malha fina?
Até que a declaração do IRPF seja corrigida, o cidadão pode ter consequências bem desagradáveis. Como não receber a restituição que teria direito, ficar com o CPF bloqueado, ou estar sujeito a investigação da Receita Federal por sonegação de impostos. Por isso é importante consultar o status do seu documento para verificar se há chances de ter caído na malha fina.
Vale dizer que a malha fina é um processo feito em todas as declarações, a Receita Federal cruza os dados repassados pelo contribuinte e por terceiros que possam ter incluído essa mesma pessoa. Como, nos valores pagos de aluguel e nos valores recebidos nessa locação. Por isso é tão importante anexar documentos que comprovem o que for informado.
Para consultar se a declaração do IRPF caiu na malha fina é preciso:
- Acesse o e-CAC e faça login com CPF e senha, ou código de verificação;
- Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)“;
- Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”;
- Lá o contribuinte pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.
Como corrigir os erros na declaração do IRPF?
O processo de correção dos erros na declaração do IRPF é chamado de envio da declaração retificadora. Nesse momento o cidadão vai precisar substituir todas as informações da declaração original, exatamente quando uma nova tributação poderá ser aplicada.
A recomendação da Receita Federal é de que considerando que houve erros, essa correção seja feita o quanto antes para evitar consequências. Quem enviar a declaração retificadora nos primeiros dias pode inclusive evitar cair na malha fina.
É possível fazer a retificação do IRPF no programa gerador da declaração para esse ano, ou no site da Receita Federal. Mas na primeira opção o preenchimento será mais completo e pode ser o ideal para o contribuinte.
- Abra o programa e clique na opção “Transmitidas”;
- Em seguida, clique na declaração que deverá ser retificada e selecione a opção “Retificar Declaração” – com isso, a declaração a ser retificada ficará disponível na aba “Em preenchimento”;
- Clique no campo “Declaração retificadora” e preencha o número do recibo de entrega da declaração original;
- Faça as alterações necessárias;
- Envie novamente a declaração.
Vale lembrar que ao enviar a declaração retificadora a Receita Federal fará um novo processamento de dados, o que pode levar aquele contribuinte para o fim da fila da restituição, mesmo que a declaração original tenha sido enviada no início do prazo.
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